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| - “A outra coisa com que parece estar muito satisfeito é com o estado das contas públicas. Faz um brilharete com o défice e com a dívida, mas não conta a verdade toda. E a verdade é esta: em 2015, quando este Governo tomou posse, a despesa pública era de cerca de 80 mil milhões de euros; está orçamentado, para 2023, 113 mil milhões de euros. A despesa pública consigo aumentou 40%, numa altura em que a inflação não chegou a crescer metade disso. E ao mesmo tempo, os serviços públicos estão uma autêntica desgraça”, afirmou ontem João Cotrim de Figueiredo, líder cessante do partido Iniciativa Liberal, em interpelação ao primeiro-ministro António Costa, no debate parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2023.
Confirma-se que a despesa pública aumentou 40% desde 2015?
Desde logo em 2015, a despesa pública cifrou-se em 86.707 milhões de euros, valor superior ao indicado por Cotrim de Figueiredo.
Mais recentemente, de acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), “em 2021, o valor nominal da despesa pública aumentou 3,0% face ao ano anterior, atingindo 101,7 mil milhões de euros, representando 48,1 % do PIB (-1,2 p.p. que em 2020). Assim, em 2021, a despesa pública superou, pela primeira vez, 100 mil milhões de euros, em resultado do crescimento das suas principais rubricas: remunerações (4,0%); consumo intermédio (8,2%); e prestações sociais (2,8%)”.
“O investimento subiu 16,9% (mais 755 milhões de euros que em 2020), depois de já ter aumentado 22,9% em 2020. Em contrapartida, os encargos com rendimentos de propriedade (que correspondem sobretudo a juros pagos) diminuíram 613 milhões de euros (-10,6%), relativamente a 2020, mantendo-se a trajetória marcadamente descendente desta despesa desde 2015. As despesas com subsídios, transferências correntes e de capital, que tinham registado uma forte subida em 2020, como consequência das medidas de política económica tomadas para minorar o impacto da pandemia de Covid-19, mantiveram em 2021 um nível anormalmente elevado, mas diminuindo 1,3% face ao ano anterior”, informa o INE.
“Em 2021, o peso da despesa pública em relação ao PIB foi 48,1% em Portugal, inferior em 4,3 pontos percentuais ao valor da área do Euro. Contudo, (…) se a comparação for feita com a média simples dos pesos da despesa no PIB dos vários países da área do Euro, Portugal apresenta valores próximos nos últimos quatro anos. Note-se que, desde que Portugal concluiu o Programa de Assistência Económica e Financeira, em maio de 2014, o peso da despesa pública no PIB tem sido sempre inferior ao conjunto de países da área do Euro. Do ponto de vista da classificação económica da despesa pública, as duas maiores componentes foram as prestações sociais e as remunerações pagas (em 2021, representavam 40,7% e 24,5% da despesa total, respetivamente)”, destaca-se no boletim “Estatísticas da Despesa Pública – 2021”.
Avançamos então para o Relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2023, onde se aponta para uma despesa pública total de 109.239 milhões de euros em 2022 e 113.233 milhões de euros em 2023.
Tomando como referência o valor orçamentado para 2023, chegamos a um aumento de 26.526 milhões de euros em relação ao valor executado em 2015. O que corresponde a um aumento de cerca de 30,6%.
Pelo que classificamos a alegação de Cotrim de Figueiredo com o selo de “Impreciso“.
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Avaliação do Polígrafo:
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