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| - Na sequência do discurso de abertura do primeiro-ministro António Costa, no debate sobre o “Estado da Nação” que está a decorrer esta tarde na Assembleia da República, a primeira intervenção coube a Adão Silva, deputado e vice-presidente do PSD, que proferiu a seguinte afirmação: “No âmbito da saúde, senhor primeiro-ministro, que fique claro: nós, PSD, somos fundadores do Serviço Nacional de Saúde [SNS]. Estamos no SNS. E senhor primeiro-ministro, não é uma questão ideológica, é uma questão prática. É uma questão de sentido prático das coisas. E digo-lhe mais, senhor primeiro-ministro, aquilo que o SNS teve foi um encontro com uma falta de investimento no passado recente, e mais no antigo, uma falta de mobilização de funcionários para que funcionasse bem”.
Ao que o primeiro-ministro viria a retorquir: “Porventura será por cansaço que o ouvi dizer a maior trapalhada que me lembro de ter ouvido nos últimos tempos, na Assembleia da República, que é esta ideia bizarra e que deixa todos de boca aberta que é o partido que foi o maior inimigo do SNS vir aqui dizer que é fundador do SNS. Os senhores votaram contra a criação do SNS, os senhores aprovaram uma lei que só não foi para a frente porque o Tribunal Constitucional a declarou inconstitucional e voltaram a votar contra a Lei de Bases da Saúde. Os senhores são os inimigos do SNS”.
Quem tem razão?
Na realidade, a 28 de junho de 1979, em votação final global na Assembleia da República, o Projeto de Lei 157/I/3 que estabeleceu as Bases do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – da autoria de António Duarte Arnaut (PS), Mário Soares (PS) e Francisco Salgado Zenha (PS), tendo sido comummente denominada como “Lei Arnaut” em referência a um dos proponentes – foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PS, PCP e UDP (além do independente José Justiniano Pinto), apesar dos votos contra dos deputados do PPD (atual PSD) e CDS (além de uma série de independentes).
O sentido de voto do PPD e do CDS deveu-se à consagração do carácter “universal e gratuito” do Serviço Nacional de Saúde.
Importa ainda salientar que posteriormente, na década de 1990, quando o PSD era liderado por Aníbal Cavaco Silva, primeiro-ministro de um Governo com apoio de maioria absoluta parlamentar, esteve na origem de uma nova Lei de Bases da Saúde na qual introduziu uma abertura ao setor privado.
Cavaco Silva fez questão de deixar expresso que os cuidados de saúde seriam prestados em articulação com o setor privado. O então primeiro-ministro colocava no terreno a pretensão de abrir vários setores da economia à iniciativa privada e a saúde não foi excepção, com o apoio do CDS. Nessa altura, do outro lado da barricada estavam os “vencedores” de 1979.
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Avaliação do Polígrafo:
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