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| - “O PS não quer lembrar o seu próprio passado, porque levantou esta questão [do IVA da eletricidade] contra o Governo da troika. E bem. Que é: a passagem do IVA da taxa mínima para o valor dos 23% foi sempre entendida como provisória e excepcional para aquele período de aperto económico. Portanto é natural, como agora saímos da austeridade, entre aspas, é natural que haja maior maleabilidade para regressar a soluções de maior normalidade, principalmente discriminando positivamente quem tem menos recursos“, afirmou ontem José Pacheco Pereira, no programa “Circulatura do Quadrado“, analisando as iniciativas parlamentares que visam reduzir a taxa de IVA aplicada à eletricidade, contra a vontade do PS e do atual Governo em funções.
Confirma-se que o aumento do IVA da eletricidade em 2011 foi uma medida “provisória” e “excepcional” no âmbito do memorando da troika? E que o PS “levantou esta questão contra o Governo” em 2013?
De facto, no dia 1 de setembro de 2011, o Governo de coligação PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, aprovou em Conselho de Ministros “a proposta de lei com as alterações à taxa de IVA sobre a electricidade e gás natural, que o ministro das Finanças anunciou que aumentaria da taxa reduzida para a normal. De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, “foi aprovada uma proposta de lei que altera a taxa de IVA sobre a electricidade e o gás natural’. A medida, que consiste no aumento da tributação do IVA sobre a electricidade e o gás natural de 6% para 23%, foi anunciada pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, no mesmo dia em que a troika apresentou o resultado da primeira avaliação ao programa português”, segundo reportou na altura o jornal “Diário de Notícias”.
“Este aumento já estava no acordo original com a troika mas a sua aplicação foi antecipada para ajudar a colmatar o desvio orçamental encontrado nas contas públicas, que o Governo estima em 1,5% do PIB, prevendo agora (de acordo com o documento de estratégia orçamental) que entre em vigor a partir de 1 de outubro”, lê-se no mesmo artigo.
No Memorando de Entendimento firmado com a troika no dia 17 de maio de 2011, no capítulo dedicado a “instrumentos de política energética e tributação”, estava prevista a medida de “aumentar a taxa do IVA na electricidade e no gás (atualmente é de 6%), bem como tributar em sede de impostos especiais sobre o consumo a eletricidade (atualmente abaixo do mínimo exigido pela legislação comunitária)”.
É verdade que a maior parte das medidas inscritas no documento que viabilizou o resgate financeiro do Estado português foram apresentadas na altura como “provisórias” ou “excepcionais”, como pode ser comprovado em vários discursos de governantes e outros dirigentes políticos durante o período de resgate financeiro da troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), não englobando as privatizações que foram entendidas como medidas mais definitivas e estruturais.
Aliás, essa mesma ideia de algo “provisório” ou “excepcional” foi posteriormente reiterada pelo primeiro Governo liderado por António Costa, ao avançar com várias “reversões” de medidas aplicadas no âmbito do acordo com a troika, após o término do programa de assistência financeira. Desde logo no que respeita ao IVA da restauração que também fora aumentado em 2011 e novamente reduzido em 2016.
Também é verdade que, em março de 2013, o PS apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução que recomendava ao Governo de então – ainda durante a vigência do programa de assistência financeira – “que pondere a aplicação da taxa intermédia (13%) do IVA sobre eletricidade e o gás natural”.
“A decisão do Governo de aumentar, a taxa do IVA aplicada à eletricidade e ao gás natural, de 6% para 23%, paradigmática da estratégia do Governo de ‘ir para além da troika‘ – o Memorando de Entendimento inicial apenas previa um aumento da taxa do IVA sobre estes setores, mas não obrigava a escolha da taxa máxima -, ampliou muito as dificuldades das famílias e das empresas portuguesas no acesso a um bem de primeira necessidade“, destaca-se na exposição de motivos.
“A nível europeu, os preços da energia para as famílias e para as empresas portuguesas são substancialmente mais elevados do que a média, situação que produz consequências muito negativas sobre o bem-estar das primeiras e sobre a competitividade internacional das segundas”, acrescenta-se, defendendo que “impõe-se repensar a medida adotada pelo Governo no âmbito do acesso à energia e que tanto penaliza os consumidores e a economia, bem como adotar outras medidas que reforcem essa proteção”.
Entre os deputados do PS que assinaram o projeto de resolução em 2013 sobressaem dois membros do atual Governo: Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, e João Galamba, secretário de Estado Adjunto e da Energia.
Avaliação do Polígrafo:
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