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| - O que estão compartilhando: que no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o seguro obrigatório para veículos, antes conhecido como DPVAT, iria custar R$ 292,01, enquanto no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o valor cobrado era de R$ 12,30.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. O governo não propôs o valor de R$ 292,01 para cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Na quarta-feira, 18, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) informou ao Verifica que ainda não havia um valor definido. Naquele mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou a revogação da lei que instituiu o SPVAT. A revogação também foi aprovada no Senado e agora segue para a sanção de Lula. Caso o presidente sancione, o seguro não será implementado.
Os valores mencionados na postagem verificada correspondem, na verdade, à taxa do DPVAT paga por motociclistas em 2015, quando o valor era de R$ 292,01, e em 2020, quando a taxa era de R$ 12,30. Para 2025, havia a projeção de que a cobrança ficaria entre R$ 50 e R$ 60 por ano.
Saiba mais: publicada no Instagram na terça-feira, 17, a postagem verificada exibe o trecho de uma notícia que foi ao ar no Jornal Nacional, da TV Globo, sobre o retorno do seguro obrigatório para veículos (aqui). Em seguida, a postagem exibe uma imagem que faz uma comparação enganosa entre o valor do DPVAT pago por motoristas durante o governo Bolsonaro e o valor que seria cobrado na gestão de Lula. Conforme informa a íntegra da notícia do Jornal Nacional, ainda não havia valor definido para a cobrança. O governo estimava que o custo deveria ficar entre R$ 50 e R$ 60 por ano.
Retorno do novo DPVAT
A cobrança do DPVAT não ocorre desde janeiro de 2021, quando o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou o prêmio zero devido a um excedente de recursos no fundo do seguro, pago pelos proprietários de veículos no passado. No mesmo ano, os recursos e o pagamento das indenizações passaram a ser geridos pela Caixa Econômica Federal. Antes, a responsável pela administração era a Seguradora Líder.
Os motoristas ficaram isentos do pagamento do seguro e com garantia de indenização até novembro de 2023. A Caixa informou que os recursos do fundo criado para arcar com as despesas das indenizações seriam suficientes apenas para garantir o pagamento das vítimas de acidentes de trânsito ocorridos entre 1º de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023. Desde então, não há mais recursos para novas indenizações e o pagamento para as vítimas está suspenso.
O anúncio do fim dos recursos motivou a recriação do seguro. Após a Câmara e o Senado aprovarem o Projeto de Lei Complementar nº 233/2023, de autoria do Poder Executivo, que recria o seguro para vítimas de acidentes de trânsito, em maio, Lula sancionou a lei que estabelece a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o novo DPVAT.
O possível retorno do seguro gerou resistência entre governadores, que em outubro se recusaram a firmar convênio com a Caixa para cobrá-lo. Ao todo, 21 Estados – incluindo São Paulo – e o Distrito Federal tinham definido que não cobrariam o SPVAT. A cobrança, no caso desses locais, ficaria por conta da Caixa.
Nesta semana, a revogação da lei que instituiu o novo DPVAT foi aprovada na Câmara e no Senado. Agora, o fim do SPVAT depende apenas da sanção do presidente. Conforme mostrou o Estadão, o governo fechou acordo para aprovar esse dispositivo e garantir o avanço do pacote de corte de gastos enviado ao Congresso.
Como lidar com postagens do tipo: o retorno do seguro obrigatório para proprietários de veículos, destinado à proteção das vítimas de acidentes de trânsito, é um dos temas em discussão no debate político atual. Antes de acreditar ou compartilhar postagens que fazem comparações como a aqui verificada, é importante checar as informações em fontes confiáveis, como notícias publicadas por veículos de imprensa. Caso o valor da cobrança tivesse sido definido, ele seria amplamente divulgado.
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