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| - Se o PSD estivesse no lugar do PS, também não haveria Orçamento do Estado. Ou assim defendeu Rui Rio, líder dos sociais-democratas, no debate desta quarta-feira frente a João Oliveira, que esteve em substituição do secretário-geral comunista Jerónimo de Sousa.
Um PCP que é “coerente” e um PSD pouco atento às necessidades dos portugueses. O deputado João Oliveira recuperou uma frase de Rui Rio proferida durante o debate e aproveitou para esclarecer que a mesma entra em contradição com as votações do partido:
“Há aqui uma frase de Rui Rio que eu ainda gostava de pegar. O doutor Rui Rio diz: ‘Não desperdiçarei nenhuma oportunidade de melhorar as condições de vida às pessoas, se a economia o permitir. Nos últimos 20 anos, não tivemos nenhuns anos de crescimento económico como entre 2015 e 2019. E nem nessa altura o PSD aprovou as propostas, positivas para as pessoas. Nessa altura em que era possível melhorar a vida das pessoas, os senhores votaram contra a redução do passe dos transportes, chegaram a votar contra os aumentos das pensões (…).”
De facto, no dia 27 de novembro de 2018, o Parlamento votou uma proposta do PCP de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) visando aumentar a verba de apoio para reduzir os preços dos passes sociais em 21 milhões de euros, passando a totalizar 104 milhões de euros. A proposta dos comunistas relativa ao Programa de Apoio à Redução do Tarifário (PART) definiu que, a partir de abril de 2019, seria consignado ao Fundo Ambiental 104 milhões de euros e não 83 milhões como estava previsto na proposta de OE2019.
A proposta de aumento da verba foi aprovada com os votos favoráveis dos deputado do PS, PCP e BE, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.
Quando o Governo apresentou a medida no Parlamento, para ser incluída no OE2019, essa proposta original do Governo previa uma dotação total de apenas 83 milhões de euros e limitava a respetiva aplicação às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Foi então aprovada a proposta de alteração do PCP que aumentou a dotação total para 104 milhões de euros. E tanto o PCP como o BE apresentaram também outras propostas de alteração no sentido de aplicar o PART a todo o país. Sem o aumento da verba, essa extensão do programa a todo o país não teria sido viável.
De resto, já em outubro de 2021 foi votado o Projeto de Lei 9/XIV/1, da autoria do grupo parlamentar do PCP, que estabelecia “o regime de financiamento permanente do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos”, e o sentido de voto do PSD manteve-se igual: contra. O projeto foi assim chumbado com os votos a favor do BE, PCP, PEV, Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, com a abstenção do PAN e do Chega e com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP e IL.
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Avaliação do Polígrafo:
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