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| - “O investimento privado das empresas bateu todos os recordes ao longo destes quatro anos. A atração de investimento direto estrangeiro bateu todos os recordes nestes quatro anos. E eu recomendo a leitura deste estudo da Comissão Europeia, de janeiro deste ano, sobre as políticas fiscais nos diferentes Estados da União Europeia e onde diz que Portugal tem o segundo regime fiscal mais atrativo para o investimento. É o que diz a União Europeia, comparando os diferentes mecanismos”, enalteceu o primeiro-ministro António Costa, no debate de segunda-feira à noite, 16 de setembro, perante o líder do PSD, Rui Rio, que pareceu não ficar convencido quanto à veracidade dessa informação.
Confirma-se ou não que “Portugal tem o segundo regime fiscal mais atrativo” da UE “para o investimento”, de acordo com o estudo da Comissão Europeia que Costa mostrou na direção das câmaras de televisão?
O Polígrafo seguiu a recomendação de leitura do atual primeiro-ministro e líder do PS, tendo verificado as 180 páginas do relatório em causa: “Tax Policies in the European Union – 2018 Survey” (“Políticas Fiscais na União Europeia – Análise de 2018”). E, de facto, não encontramos qualquer referência à suposta conclusão de que “Portugal tem o segundo regime fiscal mais atrativo para o investimento”.
O estudo em causa é amplo e abrange várias dimensões das políticas fiscais, desde o investimento e crescimento económico até ao emprego, desigualdade social, combate à fraude e evasão fiscal, economia digital, entre outras.
Ora, no capítulo focado em “incentivo ao investimento” estão incluídos vários indicadores: taxas de impostos efetivas, viés da dívida na tributação das empresas, incentivos fiscais para investigação e desenvolvimento (I&D), investimento ambiental, aumento da certeza ou estabilidade fiscal, entre outros.
Em todos esses indicadores, Portugal apenas se destaca com o segundo melhor registo no âmbito das taxas marginais efetivas de impostos, em que só é superado pela Bélgica. E mesmo nesse indicador – o qual terá servido de base para a declaração de Costa -, porém, trata-se de uma análise ao período temporal entre 2005 e 2017, pelo que não se cinge à atual legislatura em Portugal, iniciada em novembro de 2015.
O facto é que em quase todos os demais indicadores do relatório, no capítulo focado em “incentivo ao investimento”, Portugal surge a meio das tabelas e não com o segundo ou sequer um dos melhores registos. No texto do relatório também não encontramos qualquer menção elogiosa ou que destaque particularmente os dados referentes ao desempenho de Portugal.
O relatório em causa não concluiu que “Portugal tem o segundo regime fiscal mais atrativo” da UE “para o investimento”, no cômputo geral. E, aliás, não se limita a analisar as taxas marginais efetivas de impostos como elemento de incentivo ao investimento.
Em suma, a extrapolação a partir de um só indicador (entre dezenas de outros menos favoráveis do relatório) ou a falha de sustentação factual da afirmação de Costa são tão notórias que esta não pode deixar de ser classificada como falsa. Aliás, as conclusões desta análise do Polígrafo foram totalmente confirmadas junto da Comissão Europeia.
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Avaliação do Polígrafo:
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