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  • No post de 16 de maio, o qual acumula 240 partilhas no Facebook, remete-se para uma notícia do jornal “Público” com o seguinte título: “Comissão de revisão constitucional proposta pelo Chega deve ter vida breve“. Ou seja, difunde-se a ideia de que essa notícia contém a informação de que os partidos na Assembleia da República “pedem perda de mandato” de André Ventura, deputado único e líder do partido Chega. Mas lendo a notícia em causa, datada de 12 de maio, não encontramos qualquer referência ao suposto pedido de perda de mandato de Ventura. “A comissão de revisão constitucional, desencadeada pelo Chega, vai tomar posse na próxima quinta-feira [dia 13 de maio] mas deverá ter um fim rápido já que só o Iniciativa Liberal (IL) apresentou projeto. O PSD só avançará mais tarde e poderá abrir uma nova comissão de revisão constitucional, apurou o ‘Público’. A presidência da comissão cabe ao PS, a primeira vice-presidência ao PSD e a segunda vice-presidência ao PEV. A bancada socialista indicou o nome de Pedro Delgado Alves”, informou o referido jornal. “Depois da tomada de posse, a comissão terá de aprovar um regulamento interno – o que poderá ser feito logo nesta reunião de quinta-feira. Depois passa-se à discussão dos projetos apresentados. Essa fase deverá ser célere já que os dois maiores partidos não querem ir a reboque do partido de André Ventura nem querem prolongar uma iniciativa que tem um chumbo anunciado. Perante esse cenário há ainda a hipótese de o Chega e o IL retirarem os seus projetos para não serem levados a votos no âmbito desta comissão. Esta é, pelo menos, uma possibilidade admitida pela IL, segundo fonte do partido. Já o Chega não irá retirar o seu projeto, de acordo com a assessoria de imprensa. Como não há maioria para os aprovar – são necessários dois terços, o que exige voto favorável do PS e PSD – os trabalhos da comissão terminam“, acrescenta-se no mesmo texto. “Mas poderá surgir uma outra comissão, desencadeada pelo PSD, ainda nesta sessão legislativa”, ressalva-se. “Os sociais-democratas estão a preparar uma proposta de revisão constitucional que está a ser trabalhada por uma comissão interna presidida por Paulo Mota Pinto, e poderão apresentá-la ainda no final desta sessão legislativa, ou seja, até ao final de julho, antes das férias parlamentares. Desse impulso poderá nascer uma nova comissão de revisão constitucional até porque o PS já assumiu que vai a jogo“. No que respeita ao IL, a previsão de retirada do seu projeto confirmou-se logo no dia seguinte. “O Iniciativa Liberal decidiu nesta quinta-feira [dia 13 de maio] retirar o seu projeto de revisão constitucional, considerando ‘mais sério’ que as suas propostas sejam discutidas num novo processo, ‘num futuro próximo‘ e que será ‘mais abrangente’ e permitirá ‘uma discussão mais aprofundada‘”, noticiou a Agência Lusa. “Com a retirada da iniciativa da IL, fica apenas em discussão o projeto de revisão constitucional do Chega. À Agência Lusa, fonte oficial do partido adiantou que esta decisão foi comunicada formalmente esta tarde, já depois da tomada de posse da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e ao presidente da própria comissão, o socialista Pedro Delgado Alves. (…) Eduardo Ferro Rodrigues deu nesta quinta-feira posse à comissão de revisão constitucional por três meses (90 dias), desejando ‘votos de muito bom trabalho’. Esta Comissão Eventual de Revisão Constitucional foi espoletada em outubro [de 2020] pelo líder e deputado único do Chega, André Ventura, mas viu o seu processo suspenso devido ao ‘estado de emergência’ por causa da pandemia de Covid-19“, lê-se na notícia. Mais uma vez, não há qualquer referência ao suposto pedido de perda de mandato de Ventura, no âmbito deste processo. Pelo que classificamos a publicação sob análise como difusora de uma evidente falsidade (ainda que associada a uma notícia verdadeira). __________________________________________ Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social. Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é: Falso: as principais alegações dos conteúdos são factualmente imprecisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Falso” ou “Maioritariamente Falso” nos sites de verificadores de factos. Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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