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| - “Na Polónia não é mais possível os jovens andarem com camisolas de Che Guevara, pois em 8 de junho de 2010 entrou em vigor a lei que proíbe a exibição dos símbolos comunistas”, lê-se no texto em causa que tem origem num site do Brasil e está a ser partilhado por milhares de pessoas nas redes sociais, inclusive em Portugal.
Confirma-se que a exibição de símbolos comunistas e imagens de Ernesto Che Guevara é proibida por lei na Polónia?
O Polígrafo contactou a “Demagog“, plataforma polaca de fact-checking, que nos ajudou a verificar esta matéria, nomeadamente na tradução e interpretação da legislação polaca.
Ora, no Artigo 256º do Código Penal da Polónia, de 1997, determina-se que “quem promover publicamente um sistema fascista ou outro sistema totalitário de Estado, ou quem incitar ao ódio com base em diferenças nacionais, étnicas, raciais ou religiosas, (…) estará sujeito a multa, pena de restrição de liberdade ou pena de privação de liberdade até dois anos”.
Mais, na segunda alínea estabelece-se que “a mesma penalização será aplicada a quem, para efeito de divulgação, produza, arquive ou importe, adquira, armazene, possua, apresente, transporte ou envie impressão, gravação ou outros objetos que tenham o conteúdo especificado anteriormente”, ou que “sejam portadores de símbolos fascistas, comunistas ou de outra forma totalitária“.
Esta última frase, porém, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional da Polónia em 2011. Ou seja, não está em vigor atualmente. Em 2010, aliás, o Partido Comunista Português (PCP) remetera uma carta à Embaixada da Polónia em Portugal sublinhando o carácter “anacrónico” e “persecutório” da lei que colocava em causa “os direitos elementares à liberdade de expressão e de opinião”.
De qualquer modo, na mesma lei ressalva-se que “não é cometido um crime quando um perpetrador do ato descrito na segunda alínea o fez com propósitos artísticos, educacionais, colecionistas ou científicos”.
Ora, o facto é que não é ilegal possuir objetos com simbologia comunista na Polónia. Aliás, em páginas de leilões polacas (aqui ou aqui, entre outros exemplos) encontram-se vários desses objetos à venda, aberta e legalmente.
De resto, o Partido Comunista da Polónia (KPP) está legalizado, fazendo parte do registo oficial de partidos políticos ativos no país. Contudo, em dezembro de 2020, o ministro da Justiça requereu ao Tribunal Constitucional que declare o KPP como ilegal, por suspostamente violar a Constituição polaca. Ainda não há uma decisão relativamente a este processo.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Falso: as principais alegações dos conteúdos são factualmente imprecisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Falso” ou “Maioritariamente Falso” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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