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| - Numa altura em que a eutanásia volta a ser um dos temas mais falados em Portugal, surgiu uma publicação nas redes sociais que também está a dar que falar. Trata-se de uma alegada notícia, do passado dia 6 de setembro, onde se diz o seguinte: “Canadá aprova eutanásia para pacientes com depressão ou com problemas económicos.” Estamos, no entanto, perante uma publicação completamente falsa.
Foi a partir de julho de 2016 que o Canadá começou por permitir, através da aprovação da legislação em questão, a morte medicamente assistida no país. Mas em março de 2021, o governo liderado por Justin Trudeau anunciou novas medidas sobre a eutanásia: critérios de elegibilidade, procedimentos de segurança e o seu devido enquadramento. Estas informações estão disponíveis publicamente e podem ser consultadas no site oficial do governo canadiano.
Ora, esta publicação foca-se precisamente nos critérios de elegibilidade e, olhando para as informações disponíveis, não é possível encontrar nenhum critério que fale num “paciente com problemas económicos” que tenha passado a estar incluído na lista de pessoas a quem a eutanásia pode ser aplicada. É critério, sim, o facto de qualquer paciente que apresentar uma condição grave, incapacitante e incurável poder ser sujeito a uma morte medicamente assistida — um grupo onde, em princípio, podem incluir-se pacientes com depressões profundas. Na verdade, foi este critério que constou da reforma feita em 2021 pelo governo do Canadá.
E, ainda que existam muitas críticas à lei da eutanásia naquele país — por ser, tal como se lê num extenso artigo da Forbes, “bastante liberal” em comparação com outros países –, não é verdade que, nesse aparente liberalismo legislativo esteja englobada a possibilidade de alguém poder recorrer à eutanásia porque tem problemas económicos.
Também é importante referir que esta publicação já foi desmentida anteriormente por outros órgãos de comunicação social, como a Associated Press. O artigo que surge na publicação original não vem acompanhado de qualquer link credível nem de fontes devidamente creditadas que comprovem o que está ali defendido.
Em Portugal, esta matéria está na ordem do dia da discussão política. O Parlamento aprovou recentemente o diploma com que pretende legalizar a prática da eutanásia em Portugal. Votaram a favor o PS, a Iniciativa Liberal, o Bloco de Esquerda, o PAN e o Livre e, ainda, seis deputados do PSD (Catarina Rocha Ferreira, Hugo Carvalho, André Coelho Lima, Isabel Meireles, Sofia Matos e Adão Silva); votaram contra a maioria dos deputados do PSD, o Chega, o PCP e também seis deputados da bancada do PS.
A versão final do documento está agora a ser preparada para que, depois, o Presidente da República possa analisá-la e tomar uma decisão sobre o tema: promulgando, vetando o diploma ou, em alternativa — naquela que deverá ser a solução escolhida por Marcelo —, remetendo o texto para o Tribunal Constitucional, suscitando uma fiscalização preventiva da sua constitucionalidade aos juízes do Palácio Ratton.
Conclusão
Não é verdade que o Canadá tenha aprovado legislação sobre a eutanásia que inclua pessoas com problemas económicos no grupo de doentes elegíveis para a morte medicamente assistida — pelo menos, sendo esse um critério que só por si permita a elegibilidade para esse procedimento. É verdade que os critérios de elegibilidade vão passar a ser diferentes a partir do próximo ano — e esse ponto tem sido alvo de crítica no país –, mas em nenhum momento se lê, no documento oficial do governo canadiano, a possibilidade de alguém recorrer à eutanásia naqueles termos.
Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:
ERRADO
No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:
FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.
NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
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