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| - Questionado sobre se “há grandes diferenças entre este Governo e o Governo de Passos Coelho/Paulo Portas”, o líder do PCP começou por ressalvar que “não dizemos que é tudo igual. Para além da matriz político-ideológica, o Governo PSD/CDS-PP tinha um conjunto de instrumentos na mão que classificámos como um pacto de agressão“.
“Tirando o memorando da troika, dizem que ambos seguem uma política de direita“, insistiram as jornalistas do “Expresso”, em entrevista publicada na edição de hoje, dia 16 de dezembro. Ao que Paulo Raimundo respondeu da seguinte forma:
“Há opções diferentes. Nas eleições de 2015 tínhamos em cima da mesa uma ideia de cortar 600 milhões de euros nas pensões se o Governo PSD/CDS tivesse continuado. Não estamos agora à beira de um corte nas pensões da forma como era pretendido, mas temos uma manobra em curso que, na prática, vai mais longe nesse corte nos próximos anos.”
Tem razão?
Os pensionistas vão perder dinheiro com o plano anunciado pelo Governo de António Costa, confirma-se, mas apenas a partir de 2024. O facto é que não há um corte no valor das pensões de reforma no ano de 2022, nem em 2023, pois o valor em falta (da atualização anual prevista na lei, em alinhamento com a taxa de inflação e o Produto Interno Bruto) foi pago na forma de adiantamento em outubro de 2022. Mas o efeito em 2024, com atualização a partir de um valor base inferior, aí sim, consistirá num corte.
O pagamento adiantado (e único) em outubro de 2022 de cerca de metade do aumento previsto (e determinado por lei) das pensões para 2023 corresponde a um valor global de cerca de 1.000 milhões de euros. Será esse o valor retirado do sistema, isto é, não estará integrado no valor base que servirá para o cálculo da atualização das pensões em 2024.
Ora, na proposta de Programa de Estabilidade (2015-2019) do Governo de Pedro Passos Coelho previa-se a “introdução de uma medida para a sustentabilidade da Segurança Social (cerca de 600 milhões de euros)”, com base numa “combinação entre medidas de redução de despesa ou de acréscimo de receita que venha a ser definida”. Em debate frente a Passos Coelho, na campanha para as eleições legislativas de 2015, Costa garantiu que “não aceitamos qualquer corte de 600 milhões de euros nas pensões, nem achamos que a sustentabilidade dependa do corte das pensões”.
Ou seja, em 2015 não aceitou um corte de 600 milhões de euros, mas em 2024 vai concretizar uma poupança de 1.000 milhões de euros nas pensões que, na prática, equivale a um corte (na medida em que a lei de atualização das pensões determinava a inclusão desse valor nos aumentos das pensões, em alinhamento com a taxa de inflação e o crescimento do PIB).
Importa ainda ressalvar, no que concerne ao Governo de Passos Coelho, que não é líquido que a poupança de 600 milhões de euros resultasse de um corte nas pensões de reforma equivalente a esse valor, podendo em parte (ou até na totalidade) resultar de “acréscimo de receita“.
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Avaliação do Polígrafo:
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