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  • “O jornal ‘Público’ chama, hoje [dia 15 de junho], à primeira página, a notícia de que as ‘Empresas ligadas a offshores sem restrições nos apoios da Covid-19′, recordamos a proposta do PCP que foi rejeitada com o voto contra de PS, PSD, CDS e IL (e a ausência do Chega que não esteve presente na votação) no passado dia 21 de maio”, salienta-se no texto da publicação. “O PCP apresentou uma proposta para a exclusão do acesso a quaisquer apoios à economia, no quadro das medidas relativas à Covid-19, a entidades sediadas em paraísos fiscais. Não é admissível que apoios públicos se dirijam a entidades que, mesmo desenvolvendo a sua actividade em Portugal, estão sediadas em paraísos fiscais ou em territórios que promovem o dumping fiscal, com claro prejuízo para o nosso país”, conclui-se. Confirma-se que o PCP propôs excluir “empresas ligadas a offshores” dos apoios públicos da pandemia mas a proposta foi chumbada? Sim. O Projeto de Lei 385/XIV foi votado na generalidade em Reunião Plenária na Assembleia da República a 21 de maio, tendo sido então reprovado com os votos contra dos deputados do PS, PSD, CDS-PP e IL. O deputado e líder do Chega, André Ventura, não participou na votação. Votaram a favor os deputados do PCP (proponentes do projeto de lei), do BE, do PAN, do PEV e ainda a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. A proposta chumbada visava estabelecer “a exclusão de todas as entidades sediadas em países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, do acesso às medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia Covid-19 e aos seus impactos económicos”. _______________________________________ Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social. Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é: Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Verdadeiro” ou “Maioritariamente Verdadeiro” nos sites de verificadores de factos. Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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