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| - O governo não criará um imposto sobre Pix por meio da reforma tributária, conforme dizem publicações nas redes sociais.
A iniciativa é, na verdade, para criar o "split payment", o "Pix dos impostos", um novo sistema eletrônico de arrecadação criado pela reforma.
O que diz o post
O print de uma reportagem do jornal "O Tempo" diz: "Governo quer criar 'PIX dos impostos' com os bancos". Já um texto que também está na publicação cita que "O Ministério da Fazenda pretende instalar, em agosto, um grupo técnico de trabalho com bancos, fintechs, empresas de meios de pagamento e entidades ligadas ao varejo para discutir a criação do split payment, o novo sistema eletrônico de arrecadação criado pela reforma tributária".
Na mesma imagem, também há um segundo trecho detalhando a proposta. "Ele prevê o recolhimento automático dos novos tributos no momento do pagamento, transferindo uma parte do dinheiro para o vendedor e outra para a Receita Federal e para o Comitê Gestor formado por estados e municípios".
"Faz o L, chora e paga! #Taxad", diz a legenda da publicação.
Por que é falso
Peça desinformativa já diz que não será criado um imposto do Pix. No print da publicação é dito que o Ministério da Fazenda pretende instalar um grupo técnico para discutir a "criação do split payment, o novo sistema eletrônico de arrecadação criado pela reforma tributária".
Matéria do O Tempo não fala em criação de imposto do Pix. Na reportagem é explicado que o ministério criará um grupo de trabalho com bancos, fintechs, empresas de meios de pagamento e entidades ligadas ao varejo para discussão do split payment (aqui). É explicado que o objetivo dessa ferramenta é "diminuir a sonegação fiscal e aumentar a formalidade, ao descontar os impostos automaticamente no ato de pagamento".
Split payment é um sistema de arrecadação de imposto, não uma cobrança. No projeto da reforma tributária (aqui), é explicado que o recolhimento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) será feito pelo "mecanismo" conhecido como split payment. Confira um trecho:
Os arts. 50 e 51 estabelecem o recolhimento do IBS e da CBS na liquidação financeira da transação de pagamento, por meio de mecanismo conhecido na literatura internacional como split payment.
PLP 68/2024, artigo 82
Ministério da Fazenda nega tributar o Pix. Em nota ao UOL Confere, a pasta negou "qualquer plano" para tributar transações por Pix futuramente. Segundo o Ministério da Fazenda, o split payment é um mecanismo que vai entrar em operação a partir de 2027 para "automatizar o pagamento dos impostos devidos pela empresa que vende bens e serviços.
Split payment não afetará a vida das pessoas físicas. "O que vai acontecer com o split payment é que, ao efetuar o pagamento, haverá um sistema tecnológico que já vai separar quanto, do valor que você pagou, fica com o dono do mercado e quanto corresponde aos tributos que vão para o Município, o Estado e a União. Para o cidadão isso será imperceptível", explica o Ministério da Fazenda.
O split payment vai permitir que, somente nos casos em que a operação gera tributo devido pela empresa vendedora - a venda de um carro novo, por exemplo -, o recolhimento dos impostos ocorra de forma automática, já no momento do pagamento da operação pelo adquirente, independentemente da forma usada para quitar a dívida (cartão de crédito ou de débito, PIX etc.). Ministério da Fazenda, em nota
Essa postagem também foi checado por Aos Fatos.
Sugestões de checagens podem ser enviadas para o WhatsApp (11) 97684-6049 ou para o email uolconfere@uol.com.br.
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