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| - “O projeto da nova Câmara Municipal de Valongo é propagandeado pelo presidente socialista José Manuel Ribeiro, não com o nome de ‘Câmara Municipal’ mas como ‘Casa da Democracia’, como se de um edifício multifuncional com benefício para a população local se tratasse”, critica o autor da mensagem remetida ao Polígrafo.
“Tem sido dito no entanto que, sob este pretexto, o edifício servirá apenas para albergar luxuosamente as pessoas do aparelho político-administrativo da autarquia com gabinetes privados para todos os autarcas e vereadores e todas as regalias de um edifício moderno e que, por outro lado, o mesmo não parece apresentar qualquer benefício público relevante para os munícipes que justifique o seu valor exorbitante”, acrescenta, perguntando se vai custar ao erário público cerca de 11 milhões de euros.
De facto, no dia 28 de dezembro de 2020 foi publicado em “Diário da República” um anúncio de concurso público para a empreitada da “Casa da Democracia Local“, em Valongo, consistindo na “execução de estrutura em betão armado, instalação de caixilharias exteriores lacadas e vidros, revestimento das paredes exteriores em compósito de ardósia, cobertura em módulos fotovoltaicos, execução de sala de imersão virtual, arranjos exteriores em ardósia e scala decor e áreas verdes”.
Segundo o modelo de concurso público estabelecido pela Câmara Municipal de Valongo (CMV), o valor do preço base do procedimento cifra-se em 11 milhões de euros.
Entretanto, em publicação na página da CMV no Facebook, a 15 de junho de 2021, a autarquia informou que “já está assinado o contrato de empreitada com a empresa Tecnifeira – Engenharia e Construção, pelo valor de 10.614.922,95 euros. O prazo de execução é de dois anos“.
“Demos mais um passo decisivo para tornar realidade a ‘Casa da Democracia Local’, um investimento necessário e há muito ansiado pela comunidade”, considerou José Manuel Ribeiro, presidente da CMV, eleito nas listas do PS, “revelando que o avanço das obras no terreno aguarda apenas o visto do Tribunal de Contas“.
Questionada pelo Polígrafo sobre este projeto, fonte oficial da CMV indica que a futura “Casa da Democracia Local” vai substituir “os atuais Paços do Concelho que estão, provisoriamente, há mais de 33 anos no rés-do-chão de um prédio de habitação, com elevadas despesas de manutenção e problemas logísticos” e “onde não cabem todos os funcionários técnicos e administrativos, nem tão pouco os eleitos locais representados no executivo municipal”.
A CMV aponta para a dificuldade de “receber todos os munícipes com dignidade” nas atuais instalações, o que gera “despesas adicionais todos os anos com a dispersão por diversos edifícios no concelho”.
Quanto ao novo edifício, na resposta ao Polígrafo, a CMV recorda que “o custo de construção foi estimado entre sete a oito milhões de euros”, mas confirma que acabou por ser fixado em cerca de 11 milhões de euros. De resto, para equipar o edifício após a construção estima-se uma despesa adicional de cerca de 500 mil euros.
“O edifício vai permitir consideráveis poupanças anuais ao município, pois terá elevada eficiência energética e será sustentável em termos ambientais”, além de permitir albergar “todos os funcionários técnicos e administrativos hoje dispersos pelo concelho e novos serviços decorrentes da descentralização do poder central para o poder local, disponibilizando adicionalmente a toda a comunidade, sem excepção, serviços cívicos, culturais e educativos gratuitos”, alega a CMV.
“É o momento certo para o lançamento de um investimento desta natureza, pois além das imensas oportunidades de comparticipação através de fundos comunitários, e da resolução definitiva do problema da dispersão dos serviços técnicos e administrativos pelo território do concelho, esta obra vai concretizar um sonho antigo de todos os valonguenses”, dando um “forte impulso à economia local, ajudando na retoma do período pós-pandemia”, conclui.
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Avaliação do Polígrafo:
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