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| - “Voltamos ao mesmo… Mas bateu recorde de funcionários públicos”, destaca-se no topo de uma publicação de 27 de março no Facebook, enviada ao Polígrafo com pedido de verificação de factos.
Em causa está um gráfico com dados sobre a evolução do número de funcionários públicos em Portugal entre 2011 e 2021. De acordo com esses dados, na sequência de uma redução substancial entre 2011 e 2014, de 727 mil para 656 mil, o número de funcionários públicos iniciou uma trajetória ascendente em 2015 que viria depois a acentuar-se a partir de 2016, quando ocorreu a “implementação das 35 horas”.
Isto é, desde a entrada em vigor da Lei n.º 18/2016 que determina as 35 horas como limite máximo semanal dos períodos normais de trabalho em funções públicas, mais precisamente no dia 1 de julho de 2016. O número de funcionários públicos escalou depois até um ponto máximo de 733 mil em 2021.
Os números indicados estão corretos?
No dia 14 de fevereiro de 2023, a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) disponibilizou a “Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 4.º Trimestre de 2022” (pode consultar aqui), uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre o emprego público.
“A 31 de dezembro de 2022, o emprego no setor das Administrações Públicas situou-se em 742.260 postos de trabalho, assinalando um aumento de 14.559 postos de trabalho, correspondente a +2%, face a 31 de dezembro de 2011. No 4.º trimestre de 2022, o emprego aumentou 1,2% em termos homólogos e face ao trimestre anterior”, informa-se no boletim.
“Face ao período homólogo, a variação de +1,2% no emprego público resultou sobretudo do aumento na Administração Local (+3,3%, correspondente a mais 4.256 postos de trabalho) e na Administração Central (+0,7%, correspondente a mais 3.650 postos de trabalho)”, sublinha a DGAEP.
“Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego no sector das Administrações Públicas aumentou 8.517 postos de trabalho (+1,2%), com origem essencialmente na Administração Central (+7.336 postos de trabalho, correspondente a uma variação de +1,3%), já que na Administração Local o aumento foi de 856 trabalhadores (+0,7%)”, detalha. “O maior contributo para o aumento trimestral do emprego foi proveniente das áreas governativas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (+8.561, no seu conjunto), refletindo ainda a atividade de início do ano letivo e a colocação de docentes em todos os níveis de ensino e de técnicos superiores para as atividades de enriquecimento curricular (AEC) nos estabelecimentos de ensino básico e secundário”.
Ou seja, no final de junho de 2022 registava-se um total de 742.260 funcionários públicos.
Consultando os dados da DGAEP verificamos que no final de 2016 – poucos meses depois da introdução do limite máximo de 35 horas semanais de trabalho – contabilizavam-se 664.162 funcionários públicos.
Em suma, desde então registou-se um aumento de 78.098 funcionários públicos em Portugal.
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Avaliação do Polígrafo:
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