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| - Na segunda-feira, dia 16 de janeiro, perante as manifestações e greves em curso dos professores, o grupo parlamentar do Chega requereu a marcação de um debate de urgência na Assembleia da República sobre “greves e reivindicações dos professores“, com a presença do ministro da Educação, João Costa. Realizou-se hoje à tarde, dia 19 de janeiro, e foi aberto pelo deputado André Ventura, líder do Chega, que acusou o PS de ser responsável pelo congelamento das carreiras dos professores e apontou para o problema de professores deslocados que têm o mesmo rendimento desde há anos.
Na sua primeira intervenção, em resposta a Ventura, o ministro da Educação afirmou:
“Vimos a este debate a requerimento de um partido, o Chega, cujo programa eleitoral fui ler com interesse. O programa com que o Chega se apresentou nas últimas legislativas diz o seguinte sobre carreiras de professores: nada, rigorosamente nada.”
Nesse sentido, João Costa acrescentou: “É, pelo contrário, um programa que volta a afirmar a vontade de fazer da escola pública apenas uma oferta. Com o explícito e bem referido propósito de desviar dinheiros públicos para a escolas privadas, como já se fez no passado, no tempo em que o senhor deputado André Ventura ainda era militante do partido que governava com muito orgulho. E foi em devido corrigido pelo PS”.
“Ao contrário do Chega, os Governos do PS não viraram as costas à escola pública, assumem-na como uma das principais conquistas do Portugal democrático”, defendeu.
No que respeita ao programa eleitoral do Chega, a alegação do ministro da Educação tem fundamento?
De facto, o programa apresentado pelo Chega para as eleições legislativas de janeiro de 2022 (pode consultar aqui) é composto por 14 pontos, com enfoque em setores ou temas como o sistema fiscal e judicial, saúde, imigração ou educação. Algumas das propostas, como a criação de um Ministério da Família “para assegurar a reconstrução moral, cívica, cultural ou económica da família”, ou a utilização do lema “Deus, Pátria, Família e Trabalho“, geraram polémica durante a campanha eleitoral.
O sétimo ponto do programa é dedicado à Educação, mais concretamente à “autoridade dos professores e fim da doutrinação nas escolas“. O Chega defendia que a “direita de direita não admite que ‘ensino de qualidade’ se torne sinónimo de ‘ensino privado'” e apontava o dedo ao “falhado ‘multiculturalismo‘” e à “fanática ‘ideologia de género‘, e demais fundamentalismos progressistas, que à socapa tomaram de assalto as salas de aula“.
No mesmo ponto anuncia que se apresenta a eleições com a “Reforma do Ensino Básico e Secundário – Seis Princípios Fundamentais”, que classifica como uma “possibilidade histórica sem precedentes de os portugueses se congregarem num renovado modelo de ensino baseado em seis princípios fundamentais”. O documento em causa, elaborado em 2021, faz parte do desenvolvimento do programa político geral do partido.
Os primeiros três princípios da pretensa reforma são o “combate intransigente à indisciplina e à burocracia” e a “defesa da simplicidade na classificação dos resultados escolares“. O Chega defende ainda o “princípio da defesa intransigente dos exames nacionais” e pede a “simplificação de currículos e programas“, assim como invoca o “princípio da autonomia institucional, para assegurar a autorresponsabilidade das escolas”.
Dos seis princípios defendidos pelo partido Ventura para reformar a Educação em Portugal, inscritos no programa eleitoral de 2022, nenhum incide ou refere sequer a progressão da carreira dos professores ou a melhoria das suas condições de trabalho. Ou seja, o ministro da Educação tem razão.
Note-se que também no Programa Político 2021, pelo qual o Chega se rege atualmente, a referência aos professores surge apenas com a intenção de restituir-lhes autoridade.
Analisando o documento dedicado à reforma do ensino em concreto – “Reforma do Ensino Básico e Secundário – Seis Princípios Fundamentais”-, verificamos que há três referências às carreiras dos professores, mas nenhuma delas relativa, por exemplo, à valorização salarial. Fala-se no “arrastar para o final de carreiras longas [de professores] em situações de desrespeito, indignidade e sofrimento impróprios de uma instituição e de uma sociedade justas e dignas”. A solução apresentada pelo Chega neste caso é a restauração da “oficialidade e respeitabilidade dos assistentes operacionais e funcionários escolares não docentes.”
As “longas carreiras” dos professores são mencionadas uma segunda vez para defender as vantagens que os docentes teriam em garantir-se aos “instrumentos de avaliação e classificação do trabalho escolar” uma estabilização interna e institucional. Uma terceira referência a carreiras surge a propósito da libertação dos professores da “degradação da sua preparação científica e intelectual”.
Por fim, é mencionado que a “grave falta de equilíbrio dos currículos e horários do ensino básico e secundário impede que se perspetive a valorização profissional e salarial efetiva de educadores, professores, assistentes operacionais, técnicos administrativos e demais profissionais do ensino”.
Ora, em todo o documento criado com o propósito de reformar a Educação em Portugal não é referida uma única vez o descongelamento de carreiras dos professores e não são apresentadas propostas concretas sobre a valorização salarial desta classe profissional. Também não é feita qualquer referência aos concursos de colocação dos professores, no centro das reivindicações dos docentes deslocados.
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Avaliação do Polígrafo:
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