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| - A resposta curta é “não”. Não, o Governo de António Costa não devolveu o tempo da carreira congelada aos professores dos Açores e da Madeira. Para começar, não podia sequer fazê-lo, já que, em matéria de educação, as regiões autónomas têm autonomia para tomar as suas decisões. Têm também um orçamento próprio, independente do Orçamento do Estado do Governo central, e é desses cofres que saem os pagamentos feitos aos professores dos respetivos arquipélagos.
Na internet corre outra ideia. A de que o Governo de António Costa devolveu o tempo em que a carreira esteve congelada aos docentes dos Açores e da Madeira, mas recusa-se a fazê-lo no continente. A diferença existe, de facto, e nas ilhas os professores chegaram a acordo com os governos regionais. No continente, os sindicatos têm insistido que devem ter tratamento igual.
A Madeira foi a primeira a resolver o problema. A 28 de novembro de 2018, a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, por unanimidade, a proposta de decreto legislativo regional que consagrava a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores: 9 anos, 4 meses e 2 dias.
O acordo entre o Governo Regional (PSD) e os professores estava selado há muito, mas faltava a proposta ser votada no parlamento regional. Uma das expectativas, na altura, era ver qual o sentido de voto do PS Madeira: votou a favor da proposta, tal como todos os outros partidos. Por essa altura, no continente, o governo de António Costa encerrou as negociações com os professores com uma proposta unilateral de recuperar apenas 2 anos, 9 meses e 18 dias.
O acordo de 2018 da Madeira prevê que a recuperação aconteça de forma faseada, durante sete anos, entre 2019 e 2025, representando uma despesa na ordem dos 28 milhões de euros.
No ano seguinte, em 2019, foi a vez de o Governo Regional dos Açores (PS) apresentar uma proposta na Assembleia Legislativa dos Açores, também aprovada por unanimidade, para a recuperação de sete anos de serviço dos docentes da região, referentes ao período entre 2011 e 2017, de forma faseada, por seis anos. Os professores do arquipélago já tinham recuperado, há alguns anos, o período congelado entre 2005 e 2007, por isso, exigiam a recuperação de sete e não nove anos, como acontecia no caso dos docentes da Madeira e do Continente.
As nuances políticas foram importantes na altura. Se o executivo da Madeira era liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, nos Açores, o governo regional de Vasco Cordeiro era socialista, a mesma cor política do governo de António Costa.
A posição dos Açores foi, durante muito tempo, esperar pela decisão na República e adaptar a mesma à região. Mas Cordeiro cansou-se de esperar e anunciou, ainda em 2018, a vontade de negociar. Devido “à formação de uma maioria negativa” na Assembleia da República “que, a ajuizar pelos resultados, tem vontade de destruir a solução existente, mas já não tem vontade de construir uma solução alternativa que responda àquilo que está em causa”, o Governo Regional diz não poder aceitar o “pântano de indefinição” para os Açores. Os professores acabariam por recuperar todo o tempo perdido.
Conclusão:
Falso. Em 2018, os professores da Madeira recuperaram todo o tempo de serviço congelado. Os professores dos Açores recuperaram-no no ano seguinte, em 2019. Em ambos os casos, graças à autonomia das regiões autónomas, a decisão foi aprovada pelos parlamentos das ilhas, não tendo o Governo de António Costa qualquer interferência na decisão.
Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:
ERRADO
No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:
FALSO: As principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.
NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
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