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| - Depois de apontar a Francisco Rodrigues dos Santos (CDS-PP) um fascínio pela expressão “pornografia fiscal”, Rui Tavares quis esclarecer que, da parte do Livre, tudo o que o partido quer é “o de mais tradicional que há no modelo social europeu“, não querendo “esbater a progressividade“.
“Diz que quer eliminar a multiplicidade de regras fiscais, mas no seu programa não diz quais taxas, nem quais regras, não diz quanto é que custa e não diz como é que compensa”, começou por apontar Tavares, provocando expressões de perplexidade por parte de Rodrigues dos Santos. Mas o líder do Livre continuou:
“Diz que quer descer impostos sobre cidadãos e empresas mas não diz, em nenhum momento, nem como, nem quais impostos, nem quais consequências.”
“Digo“, interrompeu o adversário, levando Tavares a reiterar: “Não está dito e podemos ir ao seu programa.” Rodrigues dos Santos insistiu: “Está está. Rui, está lá.”
O moderador chegou a intervir, para se referir à presença da taxa única de IRC para as empresas proposta pelo CDS-PP, mas Tavares avançou e prosseguiu a sua leitura crítica ao programa do partido de Rodrigues dos Santos:
“(…) Quer uma fiscalidade que oriente as política fiscais para a coesão, como exemplos dá um que já existe: um estatuto de benefícios fiscais para as empresas que se mudam para o interior. ‘Eliminar a derrama’: não explica se é a estadual ou a municipal. ‘Isentar de IRC as empresas que reinvistam a totalidade do lucro’: muito bem, mas não diz em quê. Não diz se é reinvestir o lucro em reforço de capital ou em carros dos administradores.”
O candidato do Livre acabou por se alongar no momento a seguir às primeiras declarações, tendo lido e avaliado parte das medidas que constam do compromisso do CDS-PP para a fiscalidade, contrariando a ideia de que não teria desenvolvido qualquer tipo de proposta. Vamos ao programa.
No compromisso número 7 dos 15 estabelecidos pelo CDS-PP, lê-se que o partido tem por objetivo “reformar o sistema fiscal, para o tornar muito mais simples e estável, eliminando a multiplicidade de regras especiais. Descer impostos sobre os cidadãos e as empresas. Acabar com a inversão do ónus da prova nos processos fiscais. Orientar as política fiscais para a coesão territorial”.
Logo após esta breve introdução, surgem as medidas específicas para uma série de impostos como o IRC (Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas), o IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) e o ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos). São elas: “Eliminar as derramas e fixar taxa única de IRC em 19% e reduzi-la progressivamente ao longo desta legislatura até aos 15%; Isentar de IRC as empresas que reinvistam a totalidade do lucro; Limitar a 30% do preço final o Imposto sobre os combustíveis; Reduzir escalões e taxas de IRS para que trabalhar compense, estimular a poupança, e acabar com a escravatura fiscal; Estabelecer um regime de bonificação no IRC para as empresas instaladas no interior.”
Apesar de, efetivamente, não haver um desenvolvimento particular em cada uma destas medidas, com explicações sobre a sua aplicação e as respetivas consequências, não é verdade que o CDS-PP não tenha especificado quais os impostos que pretende reduzir no seu compromisso eleitoral, além dos valores associados a essa redução ou limitação.
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Avaliação do Polígrafo:
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