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| - No passado dia 7 de janeiro surgiu uma publicação de Facebook que diz o seguinte: “Porque devemos pagar em qualquer local com notas em vez de cartão.” O autor passa para uma explicação onde garante que, se uma pessoa for a um restaurante e tiver uma conta de 50 euros para pagar, será cobrada “uma taxa de 3% ao vendedor, ou seja, 1,50 euros por cada transação”. Trata-se, no entanto, de uma publicação enganadora.
A publicação apresenta um texto confuso, o que dificulta, à partida, uma imediata compreensão do que ali se procura expor. Também é verdade que o autor não partilha qualquer fonte credível, nem de notícias, nem de uma instituição bancária, nem sequer de um comerciante que sirva como fonte para a publicação.
Mas vamos analisá-la ponto por ponto. A taxa que é referida pelo autor, de facto, existe e foi explicada ao Observador pelo Banco de Portugal. “Chama-se taxa de serviço do comerciante e é uma comissão paga por cada comerciante ao prestador de serviços de pagamento adquirente, pela aquisição de operações baseadas em cartão, no âmbito de um contrato que vincula ao adquirente ao beneficiário para aceitar e processar operações de pagamento baseadas em cartões”, refere aquela instituição.
Mas, ao contrário daquilo que sugere a publicação, não há limite legal ou regulado para o valor destas taxas. Portanto, podem ser cobrados valores diferentes “em função do sistema de pagamento baseado em cartão concretamente utilizado no pagamento”. Falamos de cartões Visa, Mastercad ou Multibanco. Também podem ser pagas taxas de outros valores consoante o tipo de pagamento: online, contactless ou terminal de pagamento automático físico. Ou seja, podem ser pagas taxas diferentes pelo comerciante e podem também ser negociadas “entre os comerciantes e os adquirentes”.
Muitas destas informações podem ser consultadas facilmente recorrendo às páginas do Portal do Cliente Bancário, por exemplo. Nessa mesma página também é possível encontrar o Comparador de Comissões, uma ferramenta “que permite comparar as comissões relativas a serviços associados a contas de pagamento”.
Conclusão
Não é verdade que a taxa cobrada aos comerciantes por cada transação seja sempre de 3% em Portugal. Essas taxas, que dão pelo nome de taxa de serviço do comerciante, segundo o Banco de Portugal, podem variar e esses valores são públicos e podem ser consultados livremente.
Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:
ENGANADOR
No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:
PARCIALMENTE FALSO: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.
NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
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