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| - “Ministro do Ministério da Administração Interna (MAI), em plena Assembleia [da República], mente acerca de valores e suplementos que agentes da PSP recebem (dizendo que, em 2023, receberão 1.070 euros em vez de 899 euros), acrescentando também que os serviços remunerados (agentes recebem mais 200 euros por mês se trabalharem 13 horas por dia) são considerados um bónus”.
A descrição acompanha um excerto da intervenção de um deputado do partido Chega, Pedro Pinto, e da resposta do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, no dia 2 de outubro, durante a audição do ministro no âmbito da apreciação das propostas de lei sobre as Grandes Opções para 2022-2026 e o Orçamento do Estado para 2023.
Pinto começou assim por acusar o PS de viver numa “ilusão” e num país onde “tudo é uma maravilha” e “tudo está bem”, abrindo caminho para falar sobre as carreiras dos agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP): “Vamos fazer uma encenação. Um jovem que queira ir para a Polícia. O que é que [o Governo] tem para dar a esse jovem? Eu digo-lhe: nada ou praticamente nada. A pergunta que eu lhe faço concretamente é esta: qual é o salário-base de quem queira entrar para a Polícia?”
Ao tomar a palavra, Carneiro foi direto aos números: “Aquilo que significa uma remuneração-base para um jovem que concorre à PSP, estamos a falar de um salário – agora, com este aumento salarial – de 1.070 euros. Depois, queria também dizer que os agentes da PSP têm direito a suplemento por serviço nas Forças de Segurança, a um suplemento especial de serviço, a um suplemento de patrulha, a um suplemento de turno e piquete, a um suplemento de comando, a um suplemento de residência e a outros bónus.”
Apesar de curta e direta, a intervenção do ministro da Administração Interna padece de imprecisões. Ora, em 2022, de acordo com os dados reunidos pela Pordata, a remuneração-base de um agente da PSP cifrava-se em 809,1 euros. A este montante soma-se ainda o suplemento por serviço nas Forças de Segurança, um total de 261 euros (20% da remuneração base e uma componente fixa de 100 euros). Ficamos assim perante um valor global de cerca de 1.070 euros.
Importa ter em conta que o suplemento por serviço nas Forças de Segurança é um acréscimo remuneratório mensal atribuído a todo o pessoal policial em efetividade de serviço com fundamento no regime especial da prestação de serviço, no ónus e restrições específicas da função policial, no risco, penosidade e disponibilidade permanente.
Já em 2023, o objetivo do Governo, inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2023, consiste em aumentar a remuneração-base entre 10,9% e 12,7%, à qual acresce ainda uma subida do suplemento por serviço e risco nas Forças de Segurança entre os 18,13 e os 21,54 euros.
Assim, os agentes da PSP e guardas da GNR na primeira posição remuneratória terão um aumento de 90,64 euros (de 809,13 euros para 899,77 euros), aos quais se juntam mais 18,13 euros do suplemento de risco, que sobe assim para os 279,95 euros. Contas feitas, a remuneração-base somada ao suplemento de risco perfaz um total de 1.179 euros mensais.
Ao Polígrafo, o Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Santos, confirma que “o vencimento, no início de carreira, é de 809 euros. Depois acresce a isso o suplemento das Forças de Segurança que, de facto, todos os polícias recebem, e que é de 20% do valor base”.
Além disso, “há ainda outra componente, dentro desse suplemento, que é a de risco e que tem um valor fixo de 100 euros. Uma coisa é o rendimento base, que não pode ser alterado, outra é o suplemento das forças de segurança, que, mesmo estando alocado, pode estar sujeito a uma alteração legislativa que, a qualquer altura, não nos permita recebê-lo. E o senhor ministro, quando fala em valor base, tem que se cingir ao salário base, que é de 809 euros”.
Quanto aos “107 euros de aumento [máximo] que o ministro anuncia para 2023”, o dirigente sindical alerta que, “dos 20 mil polícias, é importante saber que só 2.500 profissionais os vão receber, porque são todos aqueles que estão no oitavo índice e no décimo quinto índice”.
Em suma, os números indicados por Carneiro são verdadeiros à data de hoje, mas importa sublinhar que 1) contabilizam o acréscimo do referido suplemento e não apenas a remuneração-base; 2) , o valor auferido aumentará em 2023, fixando-se num salário superior ao que o ministro referiu: 1.179 euros mensais.
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Avaliação do Polígrafo:
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