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| - “Governo tem prometido investimentos recorde na Saúde ao longo dos últimos anos, mas cerca de metade dos valores orçamentados não saem do papel“, destaca-se em publicação de 25 de julho, difundida no Facebook e outras redes sociais. O ponto de partida para estas conclusões é um gráfico do Instituto +Liberdade, publicado no início do mês, em que se reitera que o orçamento executado na Saúde “fica muito aquém do valor inscrito nos Orçamentos do Estado”.
Ora, tal como o Polígrafo já tinha verificado, em julho de 2021, o Governo de António Costa tem vindo a executar, desde 2016, apenas uma parte do valor orçamentado em investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Nessa altura, o Polígrafo validou os dados através dos Boletins de Execução Orçamental e dos Orçamentos do Estado para cada um desses anos, o que resultaria em taxas de execução muito similares às que são divulgadas no gráfico em análise.
Ainda assim, mais recentemente e a propósito de uma tabela em que se comparava o investimento dos Governos de Costa e de Pedro Passos Coelho no SNS, o Polígrafo entrou em contacto com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que indicou que os dados apresentados, embora provenientes de fontes primárias oficiais, “usam sistemas contabilísticos diferentes, definições de variáveis diferentes e conjuntos de informação diferentes para elaboração de previsões. Estas incoerências impedem a extração de comparações entre anos”.
Nesse sentido, a UTAO forneceu ao Polígrafo “um quadro metodologicamente correto para permitir aferir a evolução, entre 2015 e 2020, das três variáveis acima mencionadas”.
“O Quadro 3 apresenta séries coerentes e comparáveis ao longo dos anos para o investimento do Ministério da Saúde. Este inclui todo o SNS e um conjunto de outras entidades que, não sendo prestadoras de cuidados de saúde, apoiam o SNS e conduzem tecnicamente a política pública de saúde”, sublinhou.
Pondo em comparação o grau de execução orçamental deste quadro e as percentagens destacadas no post em análise, não podemos deixar de notar que existem algumas diferenças significativas (sobretudo para o ano de 2020), não deixando estes números de representar graus de execução que rondam, de facto, os 50%. Em 2017, por exemplo, dos 259 milhões de euros orçamentados, apenas 111 milhões foram devidamente executados, significando um investimento de 43% relativamente ao esperado. Um ano depois, Costa apontava para investimentos na ordem dos 300 milhões de euros. Apenas 140 milhões seguiram para o SNS, resultando numa taxa de execução de 47%, de acordo com a UTAO.
Em 2019 houve de novo um aumento no montante orçamentado para investimento na saúde, desta feita cifrado em 322,3 milhões de euros. Deste, Costa executou apenas 158,6 milhões, ou seja, 49% do valor inicialmente previsto.
É a partir de 2020, já no segundo mandato de Costa, que o panorama se altera ao nível do investimento no SNS. No primeiro ano de pandemia de Covid-19 foram atingidos valores históricos, quer de orçamento quer de execução. Na origem deste crescimento, explicou o Ministério das Finanças, está a resposta à pandemia e um elevado investimento público.
De acordo com a síntese de execução orçamental, em 2020 foram orçamentados 360,2 milhões de euros, valor inscrito no primeiro Orçamento de Estado para esse ano. No entanto, o Orçamento Suplementar aumentou em 76 milhões as contas previstas. Ora, uma vez que o valor executado foi de 265 milhões de euros, verificaram-se no último ano taxas de execução de 74% e 61%, respetivamente.
Em 2021, o orçamento inicial previa investimentos na ordem dos 273 milhões de euros no SNS, mas o executivo acabou por alocar uma verba de 693,3 milhões de euros para este propósito. Segundo a última Síntese de Execução Orçamental, foram executados (em valores provisórios) 233 milhões de euros, um valor inferior ao registado no período homólogo do ano anterior.
Em suma, e apesar da nota feita acima com base nas declarações da UTAO, a verdade é que a principal premissa do post é verdadeira: cerca de metade do valor orçamentado para investimento na saúde não tem sido executado.
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Avaliação do Polígrafo:
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