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| - “As revisões do plano de estabilidade representam um aumento de receita orçamental superior a mil milhões de euros. Em 4 meses, o Orçamento do Estado engorda metade do ‘alívio’ de IRS prometido até 2027. Governo só não alivia já o IRS da classe média porque não quer”, escreveu ontem Carlos Guimarães Pinto, no Twitter. Segundo o deputado liberal, a medida anunciada ontem pelo Governo é insuficiente, sendo que empurra o alívio do imposto para 2027.
Fernando Medina, ministro das Finanças, foi o primeiro a anunciar a medida: “Temos feito esse trabalho e é um trajeto que vamos continuar a fazer ao longo dos próximos anos, definindo como objetivo mínimo conseguirmos um desagravamento fiscal em sede de IRS superior a dois mil milhões de euros no ano de 2027, isto é, o impacto acumulado destas medidas ao longo do período de vigência deste Programa de Estabilidade.”
Espera o Executivo que esse imposto seja reduzido em 525 milhões de euros já em 2024, aos quais se juntam 205 milhões em 2025 e 250 milhões em 2026 e 2027. Quanto à análise do deputado liberal, será correto dizer que o país terá um aumento da receita fiscal superior a mil milhões de euros?
Segundo o próprio, o PIB nominal (que cresce por duas vias, através do PIB real e da inflação) foi revisto em 1,5%, o que “dá cerca de 3,6 mil milhões de euros a mais de PIB“. Sendo que a carga fiscal está acima dos 36%, o valor da receita situar-se-ia em 1,3 mil milhões de euros. As contas têm por base as mais recentes projeções do PE 23-27, que mostram que o PIB real foi revisto em 0,5 pontos percentuais e a inflação em 1,1 pontos percentuais. Já no que respeita ao défice, o documento apresentado ontem pelo Governo mostra que este cai 0,55% do PIB na revisão (de 0,9% para 0,4%). Também este valor contribui para chegar ao número apontado pelo liberal: 0,55% do PIB, equivalente a cerca de 1,4 milhões de euros.
Para Fernando Medina, no entanto, os passos estão a ser tomados na altura certa: a inflação, que será de 5,1%, não preocupa o Governo, que tem o crescimento do PIB (1,8% este ano) para celebrar. “A economia portuguesa vai crescer e vai estabilizar esse crescimento”, referiu o ministro das Finanças, que avançou ainda que o crescimento português (entre 2019-2023) superará a média de crescimento da área euro (3,2%), cifrando-se nos 5,1%.
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Avaliação do Polígrafo:
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