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| - É um clip de vídeo com 25 segundos de duração e foi partilhado na página “Evoluir Oeiras” – um movimento de cidadãos liderado por Carla Castelo, vereadora independente da Câmara Municipal de Oeiras (CMO) – no Twitter, a 11 de dezembro. O protagonista é Isaltino Morais, presidente da CMO, que surge numa reunião a afirmar:
“Nós temos uma tese contrária: quantos mais lugares de estacionamento e quantas mais estradas, menos é a poluição, mais rápida é a circulação, mais se combatem as alterações climáticas, menor consumo… Há só vantagens em ter áreas de estacionamento porque é isso que liberta os passeios para os peões em vez de estarem ocupados com carros.”
A reunião da Assembleia Municipal de Oeiras em que as declarações foram proferidas está disponível online, mas a respetiva ata sim: decorreu a 21 de junho deste ano, enquanto se discutia – pelo que depreendemos da descrição patente no vídeo – a Proposta N.º 480/22, apresentada pela Divisão de Planeamento Urbano (DPU), sobre o licenciamento de operação de loteamento sito em Linda-a-Velha:
“Deliberado aprovar o licenciamento da operação de loteamento de um prédio sito entre a Avenida Tomás Ribeiro e a Rua José Pereira da Costa, em Linda-a-Velha, bem como enviar à Assembleia Municipal de Oeiras a proposta de redução em trinta por cento sobre o montante da compensação a pagar pela não cedência de área de equipamento de utilização pública.”
Esta “tese contrária” de Isaltino Morais gerou controvérsia, com utilizadores do Twitter a comentarem: “Fonte: pensamentos na minha cabeça”; “Portanto estacionar no passeio é normal”; “Isto é gozar com quem sabe como funcionam as cenas.”
Contactado pelo Polígrafo, o presidente da CMO justifica-as: “Se os cientistas dizem que a emissão de dióxido de carbono [CO2] tem conexão com as alterações climáticas, se a redução de consumo de combustíveis reduz a emissão de CO2, logo, a construção de estacionamento e de melhores estradas e melhores ligações dos itinerários de terceiro nível aos de segundo e aos principais, reduz o tempo de permanência dos automóveis em funcionamento, seja nas estradas, seja às voltas à procura de estacionamento, logo reduz o consumo de combustível“.
Além disso, e do mesmo modo, “a redução do tempo de percurso dos autocarros, transporte público, reduz substancialmente o consumo de combustível“, argumenta o autarca, que diz ainda (em tom de ironia) que conhece “apenas uma cientista, a doutora Carla Castelo, que discorda desta posição”.
Carla Castelo é vereadora independente na CMO e investigadora a frequentar o doutoramento em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável. Não sendo cientista, trabalhou na área enquanto jornalista durante vários anos. Questionada pelo Polígrafo sobre esta matéria, considera desde logo que “a ‘tese’ de Isaltino Morais é uma falácia“.
“Em municípios como Oeiras, o trânsito rodoviário é o maior emissor de dióxido de carbono, gás com efeito de estufa, cuja concentração cada vez maior na atmosfera está a desestabilizar o clima da Terra. Para reduzir a poluição e também as emissões de CO2, é mesmo preciso reduzir o número de automóveis movidos a gasolina e gasóleo e de quilómetros percorridos por esses automóveis“, explica Castelo.
“Ora, construir mais estradas e mais lugares de estacionamentos é um factor agravante, porque induz mais tráfego. Este fenómeno de indução de tráfego é conhecido e estudado há muitos anos. Quanto mais estradas e mais oferta de estacionamento, mais trânsito é gerado e não o contrário. Quem usa o carro, sabendo que há estacionamento, desloca-se de carro. Só com uma aposta em cidades compactas, mobilidade ativa e transportes públicos, juntamente com medidas de desincentivo à utilização do automóvel, podemos reduzir as emissões e mitigar as alterações climáticas. E, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade do ar”, defende.
A vereadora independente remeteu ainda ao Polígrafo dados sobre o Município de Oeiras, referentes a 2018, indicando que os “setores dos Transportes (50%), Serviços (25%) e Doméstico (17%) representam 92% das emissões de CO2“.
Também contactado pelo Polígrafo, Francisco Ferreira, da Associação Zero, explica que “fazer avaliações destas em abstrato tem uma validade reduzida”, mas que “ainda assim é possível dizer algumas coisas sobre princípios de mobilidade sustentável”. A primeira é que “a medida que tem mais impacto é redução das deslocações evitáveis e isso consegue-se com melhor ordenamento do território, promovendo as cidades de 15minutos, prevenindo a suburbanização e os movimento pendulares através de políticas de promoção de habitação acessível junto dos principais pólos geradores de tráfego, investindo na alteração da organização e redução do tempo de trabalho, sobretudo no número de dias em que é necessária a deslocação para o emprego”.
Já a segunda medida com maior impacto na redução de emissões é, diz Francisco Ferreira, a “redução do número de veículos em circulação através do estabelecimento de densas redes pedonais e cicláveis e da optimização do sistema de transportes públicos e partilhados, dando-lhes privilégios espaciais, funcionais e económicos”.
“A terceira medida com mais impacto será a eletrificação dos veículos com primazia para os veículos utilizados no sistema de transporte público e partilhado em articulação com um sistema ferroviário mais denso e funcional” e, se “no quadro de todas estas medidas ainda se justificar a construção de uma ou outra via de um ou outro parque de estacionamento deve equacionar-se as emissões envolvidas nesse tipo de construção e compará-las com as emissões evitadas”.
No sentido contrário, “construir infraestruturas rodoviárias que promovem o uso de transporte individual é um contributo objectivo para o aumento das emissões do sector dos transportes que é hoje o principal responsável pela emissão de gases com efeito de estufa em Portugal, contribuindo com cerca de 28% do total de emissões”.
No mesmo sentido aponta Carlos Antunes, professor e investigador da Faculdade de Ciências de Lisboa e do Instituto Dom Luiz, ao salientar que medidas como esta não alterariam “distâncias percorridas nem o número de carros na estrada”. Aliás, lembra até que “há uma diretiva comunitária que vai no sentido de recomendar às cidades europeias reduzirem o estacionamento para que as pessoas não circulem para as cidades e utilizem transportes públicos“.
Assim, “quantas mais dificuldades houver nos estacionamentos, mais os cidadãos são obrigados a usar os transportes públicos”. Apesar disso, Antunes reconhece que, quantas mais estradas, menos trânsito e menos poluição, já que “quando os carros andam mais devagar, poluem mais“, o que acaba por dar algum fundamento à “tese” do autarca de Oeiras.
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Nota editorial: Texto editado às 14h00 de 21 de dezembro. A primeira versão deste texto indicava que a reunião da Assembleia Municipal de Oeiras (AMO) não estava disponível online. Porém, o vídeo de 21 de junho tinha sido publicado no canal de Youtube da AMO.
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Avaliação do Polígrafo:
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