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| - É de 2015 o vídeo de uma reportagem em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anuncia a criação de um benefício para pessoas trans e travestis. Na época, ele era prefeito de São Paulo e lançou o programa Transcidadania, que inicialmente oferecia auxílio de R$ 840 para 100 beneficiários, além de acesso à escola e a cursos profissionalizantes. O vídeo de 2015 circula no WhatsApp, no Instagram e no Kwai fora de contexto, com a alegação de que o governo passaria a oferecer bolsas de R$ 1,8 mil para travestis.
O Ministério da Fazenda informou que não há nenhum projeto do tipo na pasta. A Secretaria Nacional de Promoção de Defesa das Pessoas LGBTQIA+, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, sinalizou interesse em implementar um programa semelhante, mas ainda não foram informados detalhes sobre formato da política, prazo de implementação ou valores de benefício.
Leitores pediram a checagem pelo WhatsApp do Estadão Verifica, (11) 97683-7490.
A reportagem que circula fora de contexto é da TV Câmara de São Paulo. É possível conferir a íntegra abaixo. Nas postagens enganosas, o vídeo foi editado para excluir todas as referências à Prefeitura da Capital, e apenas um trecho da matéria é exibido. As publicações se referem ao programa Transcidadania como “Bolsa Travesti” e incluem comentários transfóbicos.
O programa Transcidadania foi lançado em 29 de janeiro de 2015. Na época, o então prefeito justificou a iniciativa dizendo que “essas pessoas foram excluídas de quase todos os processos sociais, sobretudo educação e trabalho. Esse direito lhes foi negado em função do preconceito e da violência. O que está se procurando fazer agora é um resgate, é abrir uma oportunidade”.
Em entrevista à Agência Pública publicada em 24 de janeiro, a secretária Nacional de Promoção de Defesa das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, afirmou que quer implementar o programa Transcidadania a nível federal. No entanto, ela não deu prazo para que isso ocorra nem informou o valor do auxílio. Para Larrat, é preciso adaptar o formato do projeto.
No primeiro ano do Transcidadania em São Paulo, a adesão dos beneficiários aos cursos de formação foi de 90%. Em 2022, havia 474 pessoas inscritas no programa, de acordo com a Prefeitura de São Paulo. O valor do auxílio foi atualizado para R$ 1.386. Para receber a bolsa, é necessário estar matriculado na escola ou em cursos de formação. Os participantes recebem auxílio psicológico, jurídico, social e pedagógico durante dois anos, com o objetivo de facilitar a entrada no mercado de trabalho.
De acordo com uma pesquisa publicada em 2021, 43% das pessoas transgênero que moram na Capital já foram agredidas fisicamente por causa de sua identidade de gênero. Entre as mulheres trans e travestis que trabalham com prostituição, o índice é de 74%.
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