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| - “Primeiras iniciativas da legislatura entregues. Entre elas destacar algo urgente: reforçar os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos. São cerca de 835 mil trabalhadores, mais de metade mulheres. um número que duplicou nos últimos 10 anos”, escreveu esta terça-feira Alma Rivera, deputada pelo PCP à Assembleia da República, no primeiro dia da XV Legislatura em que os deputados tomaram posse e votaram para eleger o presidente da Assembleia da República.
Com metade dos deputados relativamente à última legislatura, o PCP mantém os objetivos e volta a propor um aumento do salário mínimo para 850 euros. Reposição do pagamento das horas extraordinárias também é prioridade e Paula Santos, a nova líder parlamentar do partido, avançou com o objetivo de restituir o “pagamento a 50% na primeira hora, 75% nas horas e frações subsequentes e para 100% no caso de ser prestado em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em dia de feriado”.
Além disso, os comunistas propõem a “valorização do trabalho prestado em regime de trabalho noturno e por turnos, limitando-o às situações que sejam, técnica e socialmente justificadas, e com a fixação por negociação e contratação coletiva de subsídios e compensações adequadas”, uma proposta que não é nova nem exclusiva do PCP.
Os dados são do Instituto Nacional de Estatística (INE) e, mesmo sendo referentes a 2019, são os mais recentes de que há conta. Assim, no terceiro trimestre de 2019 contabilizaram-se, de facto, 835 mil pessoas em Portugal a trabalhar por turnos, uma subida de 4,8% relativamente ao mesmo trimestre de 2018 e de 6,7% relativamente ao trimestre anterior. Este foi o maior número de trabalhadores com horários por turno registado desde 2011, mas não, o aumento não foi em dobro.
Em 2011, ou seja, oito anos antes de 2019, o número de profissionais a trabalhar por turnos, no mesmo trimestre, era de 638 mil, tendo por isso registado um aumento de 31% relativamente ao ano de 2019. “O aumento afetou sobretudo o grupo dos profissionais entre os 45 e os 64 anos, onde o trabalho por turnos cresceu 69% em oito anos“.
Além disso, no terceiro trimestre de 2019 havia 423 mil mulheres com horários variáveis, face a 409 mil homens. Ainda assim, os homens foram os mais presentes em trabalhos ao serão, à noite, aos sábados e aos domingos. “A maior diferença regista-se à noite, com mais 226 mil homens a fazerem este horário do que mulheres. A diferença menor é nos horários ao domingo em que existem ‘apenas’ mais 60 mil homens a trabalhar neste dia da semana”, informou o “Jornal de Notícias” à data.
De acordo com o INE, “para 64,7% da população empregada, o horário de trabalho é decidido pela entidade empregadora, clientes ou disposições legais e não pelo próprio (independentemente de o decidir com ou sem restrições). Esta percentagem é maior nas mulheres (68,4%) do que nos homens (61,1%). Não obstante, para 67,6% da população empregada parece ser fácil ou muito fácil ausentar-se, por motivos pessoais ou familiares, do seu local de trabalho por um curto período de tempo – uma ou duas horas – avisando no próprio dia ou na véspera”.
Ainda que 2011 seja o ano oficial em que se iniciou a nova série do Inquérito ao Emprego do INE, dados do Relatório Anual sobre Emprego e Formação Profissional de 2018, do Centro de Relações Laborais (CRL), mostram que em 2009 (ou seja, 10 anos antes de 2019 e não relativamente ao ano de 2022), eram menos de 500 mil os trabalhadores por turnos.
Foi com um número aproximado de 440 mil que o PCP, em outubro de 2020, referiu que “mais de 16% dos trabalhadores trabalham por turnos, correspondendo a cerca de 835 mil trabalhadores, dos quais mais de 423 mil são mulheres. Em 2009 seriam mais de 440 mil os trabalhadores em trabalho por turnos; em 10 anos, o número quase que duplicou“.
Agora, e através do Projeto de Lei 1/XV/1.ª, os comunistas pretendem clarificar o conceito de trabalho noturno, “fixando esse período das 20h às 7h do dia seguinte”, bem como estabelecer, relativamente ao trabalho noturno, “que ainda mais nesse caso não deve ser praticada a adaptabilidade dos horários de trabalho. A média deve ser apenas semanal para as atividades que não envolvam especial penosidade“.
Além disso, o objetivo do projeto que deu esta terça-feira entrada na Assembleia da República é de “estabelecer periodicidade no gozo dos dias de descanso rotativos mesmo ao sábado e domingo; Obrigatoriedade de realização de exames médicos necessários, cuja periodicidade dever ser de seis meses; Estabelecimento do valor mínimo de subsídio de turno; Reconhecimento do direito a uma antecipação da idade de reforma para o regime de trabalho por turnos, devido ao desgaste e penosidade deste tipo de prestação de trabalho; Aumento da taxa social única a pagar pelas entidades patronais que recorram ao trabalho por turnos ou noturno; e reconhecimento do direito a sair do regime de turnos, passando para o horário diurno, após trabalhar 20 anos neste regime ou quando o trabalhador tiver 55 anos de idade, sem perda do subsídio que usufrui à data, sem prejuízo das condições mais favoráveis consagradas nos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho”.
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Avaliação do Polígrafo:
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