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| - O post de 29 de maio baseia-se em duas imagens, salientando o contraste entre um bairro degradado e aparentemente com construções clandestinas, em cima, e o prédio na rua Castilho, em Lisboa, onde o jogador de futebol Cristiano Ronaldo comprou o apartamento mais caro de Portugal, em baixo.
“Quase 2.000 bairros ilegais na zona de Lisboa”, lê-se sobre a primeira imagem. “Maior problema da cidade de Lisboa: Marquise nova do Cristiano Ronaldo”, lê-se sobre a segunda imagem.
Recorde-se que a construção da marquise foi classificada como ilegal pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), na medida em que não existe qualquer pedido de autorização para alterações ao projeto original do arquiteto José Mateus.
O número indicado de bairros ilegais tem sustentação factual?
Questionada pelo Polígrafo, fonte oficial da CML reconhece a existência de 14 Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) na cidade de Lisboa.
“Encontram-se em fase de legalização as seguintes áreas identificadas como AUGI: Alto do Chapeleiro, Bairro dos Sete Céus, Quinta da Assunção; Quinta da Mourisca, Quinta da Torrinha, Quinta do Grafanil, Quinta do Olival e Casal dos Abrantes, Rua A e Rua B à Az. Torre do Fato, Rua do Eucalipto, Rua Particular à Azinhaga da Cidade, Rua Particular à Azinhaga dos Lameiros, Rua Teresa Saldanha e Zona H, Galinheiras e Rua França Borges”, informa.
Na resposta ao Polígrafo, a CML explica que estas áreas correspondem a “bairros que surgiram depois de 1965 sem que o seu loteamento tenha sido aprovado pela Câmara Municipal, ou que surgiram anteriormente a essa data, mas em que a maioria das construções não esteja legalizada”. A delimitação das AUGI é da responsabilidade da Câmara Municipal, ao abrigo da Lei n.º 9/95, alterada e republicada pela Lei n.º 70/2015.
“A legalização destes núcleos são operações complexas do ponto de vista patrimonial e administrativo. Note-se que grande parte destas áreas assinaladas já se encontra em fase adiantada do processo de legalização”, sublinha a CML.
Ou seja, no que respeita à cidade de Lisboa, a alegação de que existem atualmente 2.000 bairros ilegais é falsa. O mesmo se aplica a uma área mais vasta de “zona de Lisboa” que englobe a Área Metropolitana de Lisboa (AML)?
O Polígrafo também questionou a AML sobre esta matéria, a qual indica que não tem dados reunidos do número de “bairros ilegais” nos 18 municípios que agrega. Ressalva, porém, que o número apresentado na publicação “parece ser demasiado elevado, mesmo contabilizando as Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI), muitas delas em processo de reconversão“.
“Para isso ser uma realidade, mesmo considerando as diferenças entre os municípios a este nível, teríamos de ter, em média, mais de 100 bairros ilegais por município, algo que, seguramente, não corresponderá à realidade“, garante a AML.
Em maio de 2020, o jornal “Público” noticiou que na Grande Lisboa estavam identificadas “cerca de 1.713 áreas urbanas de génese ilegal”, o que corresponderá a mais de 200 bairros ilegais ou clandestinos (e não 2.000 como se indica na publicação), de acordo com um levantamento do Grupo de Estudos Socio-Territoriais, Urbanos e de Ação Local (GESTUAL).
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Falso: as principais alegações dos conteúdos são factualmente imprecisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Falso” ou “Maioritariamente Falso” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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