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| - É um tema que recorrentemente circula nas redes sociais: o caso da reforma precoce da antiga autarca comunista Ana Teresa Vicente. Embora veiculada através de diferentes suportes, o essencial da informação não muda na substância.
Desta vez, o meio é a página Não Queremos um Governo de Esquerda em Portugal, cuja autoria é anónima, mas que está claramente associada a apoiantes da governação protagonizada por Passos Passos Coelho.
Intitulado “A girl do PCP reforma-se aos 47 anos com 1.859 euros”, o post pretende denunciar o caso de Ana Teresa Vicente Custódio Sá, antiga presidente de Câmara de Palmela, vai reformar-se aos 48 anos de idade pela Caixa Geral de Aposentações com 1.859 euros, após apenas 26 de trabalho.
A história, que conheceu uma nova onda de partilhas nos dias mais recentes, foi denunciada por vários leitores do Facebook. No âmbito da parceria de verificação de informações que circulam naquela rede social, o Polígrafo passa a analisá-la.
Vamos por partes:
O caso remonta a 2013 e não a este ano, como se pretende, através da omissão da data, fazer crer. E Ana Teresa Vicente já não é autarca de Palmela.
Embora o pedido de reforma tenha realmente acontecido e tenha sido confirmada a sua atribuição em Diário da República a 8 de janeiro de 2013, Ana Teresa Vicente só usufruiu da pensão após o fim do seu mandato enquanto autarca.
O caso remonta a 2013 e não a este ano, como se pretende, através da omissão da data, fazer crer. E Ana Teresa Vicente já não é autarca de Palmela.
Em fevereiro de 2013, aquando das primeiras notícias sobre a sua situação, a antiga governante de Palmela emitiu um comunicado em que esclarecia que o valor da reforma é de “1.800 euros [na verdade é de 1859,67 euros], sujeitos ainda aos descontos legais e, portanto, não acumuláveis com o vencimento [de autarca] ”. E assegurou que o valor estava dentro do que a lei estipula.
Mais: em 2013 Ana Teresa Vicente estava no seu último mandato à frente da autarquia de Palmela. Cumpriu três mandatos (12 anos) na frente desse município e, por isso, estava legalmente impedida de recandidatar-se ao cargo. “Nesse sentido, e reunindo os requisitos legais exigidos, após 26 anos de trabalho, entendeu requerer a aposentação, que usufruirá apenas quando cessar funções, no final do presente mandato”, justificou então o seu gabinete.
O PCP demarcou-se da decisão da sua antiga autarca, considerando tratar-se de uma “decisão pessoal”. “O PCP afirma a sua oposição a regimes legais como aquele que facultou a contagem a dobrar de tempo para efeitos de reforma no exercício de funções políticas, expressa na votação em 2005 no sentido da sua eliminação”, lia-se num comunicado dos comunistas, em 2013.
O PCP demarcou-se da decisão da sua antiga autarca, considerando tratar-se de uma “decisão pessoal”. “O PCP afirma a sua oposição a regimes legais como aquele que facultou a contagem a dobrar de tempo para efeitos de reforma no exercício de funções políticas, expressa na votação em 2005 no sentido da sua eliminação”, lia-se num comunicadodos comunistas, em 2013.
O caso da antiga autarca do PCP explica-se pela lei, revogada em 2005 pelo governo de José Sócrates, que previa a contagem do tempo a dobrar nas reformas dos autarcas – um privilégio de que a classe política beneficiou durante largos anos. Ao ter exercido funções antes da publicação da nova legislação, Vicente não ficou abrangida por ela, tendo em conta o princípio de não retroatividade da lei.
Aconteceu o mesmo com outras leis, como com a que atribuía aos deputados uma subvenção vitalícia após 8 a 12 anos de mandato e com a que lhes dava, para o pós-mandato, o denominado subsídio de reintegração.
Em sua defesa, Ana Teresa Vicente afirmou, em 2013, que contagem do tempo a dobrar “é uma situação que acontece em várias profissões”, sendo um “tratamento especial para pessoas que exercem funções em condições especiais”.
Ana Teresa Vicente foi presidente da Câmara Municipal entre 2001 e 2013, tendo acumulado outros cargos públicos ao longo da sua carreira: membro da Comissão Coordenadora do Fórum Mundial de Autoridades Locais desde 2003, vice-presidente da Junta Metropolitana de Lisboa entre 2001 e 2004 e presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal em 2006.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Misto: as alegações do conteúdo são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou incompleta
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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