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| - “Uma lamentável tentativa de aproveitamento político, apresentando como novo um departamento que já existia e que, como se viu há uma semana, é uma mera operação de cosmética”, alega-se num post no Facebook, datado de 23 de janeiro.
A explicação sobre a acusação surge de seguida. “A divulgação por Carlos Moedas, hoje, que vai criar um suposto gabinete anticorrupção, quando já tinha atribuído um pelouro e departamento com essas funções, é uma lamentável tentativa de aproveitamento político de quem muito fala em transparência e combate à corrupção”, lê-se na publicação.
Além disso, refere-se que a vereadora responsável pelo pelouro em causa “foi a mesma que teve ‘a honra’ de apresentar, há uma semana, a proposta de licenciamento de um hotel propriedade de uma empresa de fachada de Isabel dos Santos”.
Será assim?
Na passada terça-feira, dia 18 de janeiro, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) foi alvo de buscas no âmbito de um inquérito que envolve Fernando Medina, o atual ministro das Finanças, que na altura dos factos em investigação era presidente da autarquia, bem como o antigo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado.
No dia seguinte, Carlos Moedas confirmava a realização das buscas, ressalvando que se referiam a “mandatos anteriores”, garantindo a colaboração da autarquia com a Justiça. O autarca aproveitou a ocasião para anunciar a “criação de um departamento anticorrupção”, estabelecendo a proposta como prioritária e a ser apresentada ainda no mês de janeiro.
As críticas à iniciativa do edil da capital surgiram porque, tal como foi noticiado em novembro de 2021, após a sua tomada de posse na CML, Carlos Moedas distribuiu pastas pelos membros do seu executivo e decidiu criar o pelouro da Transparência e Combate à Corrupção, que ficou a cargo da vereadora do Urbanismo, Joana Castro Almeida.
No Boletim Municipal de 4 de novembro de 2021, foram apresentadas as competências delegadas em matéria de Transparência e Combate à Corrupção:
– Diagnosticar a situação atual, com enfoque, entre outros, nos canais de comunicação com os cidadãos e empresas;
– Conceber e propor uma estratégia renovada para a Transparência, tendo em vista a prevenção de riscos de corrupção na Câmara Municipal de Lisboa, em articulação com o vereador com o pelouro das Finanças e com os demais vereadores com intervenção na matéria;
– A estratégia referida na alínea anterior pode abranger, entre outros, a introdução de melhorias no Registo de Interesses, a revisão do Código de Boa Conduta, Ética e Cidadania em vigor ou a introdução das melhores práticas internacionais de comunicação de queixas, com garantia de salvaguarda de privacidade e direitos.
É, então, verdade que o atual presidente da autarquia de Lisboa propôs a criação de um gabinete anticorrupção depois das buscas realizadas pela PJ, apesar de anteriormente ter criado o pelouro da Transparência e Combate à Corrupção.
Contactada pelo Polígrafo, fonte oficial da CML informa que a proposta de alteração da orgânica da Câmara Municipal de Lisboa, que inclui a criação do novo Departamento de Transparência e Prevenção da Corrupção, será votada na Reunião de Câmara da próxima quarta-feira, dia 25 de janeiro. Se for aprovada, terá de ser submetida a votação na Assembleia Municipal.
A autarquia esclarece que o novo departamento “é um passo complementar essencial para acompanhar a existência do pelouro no Executivo atual” e que se trata de uma “representação efetiva do pelouro na orgânica Municipal”, garantido que “apenas com esta alteração orgânica é possível garantir que a Transparência e a Prevenção da Corrupção passam a ser uma parte permanente da atividade da Câmara Municipal de Lisboa”.
O Executivo liderado por Moedas defende que “não existe duplicação de funções”, devido à complementaridade entre o pelouro e o novo Departamento. ” Por exemplo, o pelouro do Urbanismo tutela a Direção Municipal de Urbanismo, o pelouro da Habitação tutela a Direção Municipal de Habitação e Desenvolvimento Local, o pelouro das Finanças tutela a Direção Municipal de Finanças”, exemplifica fonte oficial.
A mesma fonte esclarece que o departamento “terá o papel de fiscalizar de forma isenta a atividade municipal e assegurar uma separação clara entre as funções de administração executiva e de fiscalização, garantindo o cumprimento na CML das obrigações impostas pelo Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC)”. Anuncia ainda que terá sob a sua dependência duas unidades orgânicas: a Divisão de Prevenção e Controlo e a Divisão de Transparência Administrativa e Prestação de Contas.
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Avaliação do Polígrafo:
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