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| - Depois de, no dia da votação do Orçamento do Estado (OE) para 2022, Ana Catarina Mendes ter avisado que “votar contra o OE ao lado da direita é dizer à direita que tem razão quando cortou salários, quando cortou pensões, quando teve o Estado mínimo e quando depauperou os serviços públicos”, foi a vez de António Nogueira Leite, economista próximo do PSD e ex-secretário de Estado do Tesouro e Finanças, recordar supostas declarações dos socialistas relativas às medidas de austeridade promovidas pelo Governo de José Sócrates.
Em setembro de 2010, José Sócrates anunciava cortes salariais até 10% no setor público e um aumento do IVA para 23%. Estas foram duas das várias medidas de austeridade aprovadas em Conselho de Ministros extraordinário, mas será que o Partido Socialista esteve do lado do então primeiro-ministro, ao ponto de se dizer que assumiu estar “solidário” com as medidas de austeridade do Governo?
Tendo em conta a sequência de tweets divulgados por António Nogueira Leite nesse mesmo dia, 27 de outubro, dia de votação do Orçamento do Estado, a leitura a fazer às declarações dos socialistas – e a sua ligação aos cortes salariais e ao aumento do IVA – não pode ser tão simples. Até porque o print que Nogueira Leite divulga omite um dado importante: quem estava efetivamente solidário e quais eram as medidas de austeridade em causa.
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Tendo em conta o artigo, publicado a 15 de outubro de 2010, no portal do Partido Socialista, logo no primeiro parágrafo, percebe-se o que estava em causa: o corte nas transferências do Estado para os municípios.
“Os vários autarcas socialistas reuniram-se esta noite com o Secretário-Geral do PS, José Sócrates. No final da reunião, o presidente dos autarcas socialistas, Rui Solheiro, disse que o corte nas transferências do Estado para os municípios não é superior a cinco por cento”, lê-se.
O comunicado continua a citar Rui Solheiro, que admitiu que “a vida das autarquias vai ser difícil, mas estamos solidários com as medidas de austeridade do Governo”.
Assim, e segundo o também vice-presidente da ANMP, na reunião com José Sócrates “não houve vozes críticas” dos autarcas socialistas perante esta medida do Governo. Estamos, por isso, perante uma extrapolação das declarações de autarcas socialistas em relação a uma medida específica – o corte nas transferências para as autarquias – e não ao conjunto mais alargado de medidas austeritárias com que Sócrates avançou para controlar as contas e reduzir a pressão que então se fazia sentir sobre a dívida externa portuguesa.
Pouco antes de publicar o tweet em análise, Nogueira Leite lembrava precisamente os cortes salariais de José Sócrates, bem como o aumento do IVA para os 23%, recorrendo a uma notícia do jornal Sol de 29 de setembro de 2010. Este recorte tinha como objetivo responder às já citadas declarações de Ana Catarina Mendes, deputada socialista, que criticou os pacotes de austeridade promovidos pela direita.
Concluindo, as declarações publicadas por Nogueira Leite e atribuídas ao Partido Socialista representam, na verdade, apenas os autarcas socialistas, bem como visam somente uma medida do pacote de austeridade do Governo Sócrates: o corte nas transferências do Estado para os municípios.
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Avaliação do Polígrafo:
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