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| - Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, não afirmou que, assim que tomar posse, vai prender o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Os posts com a declaração falsa omitem que a Constituição do Brasil proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos e que Trump não tem poderes para determinar a prisão do ministro.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 100 mil visualizações no TikTok e mais de mil compartilhamentos no X (ex-Twitter) até a tarde desta terça-feira (19).
Urgente. Alexandre será preso. Donald disse que irá colocar Moraes na cadeia.
Não há registros de que Donald Trump tenha afirmado publicamente que irá prender Alexandre de Moraes assim que assumir a Casa Branca. Ainda que a declaração fosse real, os posts enganosos omitem que o americano não tem autoridade para determinar a prisão e a extradição do ministro.
O artigo 5° da Constituição Federal proíbe a extradição de brasileiro nato em caso de crime comum ou envolvimento com outros ilícitos. No caso de Moraes, que não é investigado por nenhum crime, a possibilidade de prisão ou extradição sequer é aventada.
A Carta também determina que infrações penais praticadas por ministros do Supremo só podem ser julgadas pelo próprio STF. Não há na lei nenhum dispositivo que permita que crimes cometidos por magistrados sejam analisados por governantes de outros países.
Por fim, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, em seu artigo 33, determina que é prerrogativa do magistrado “não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal ou do Órgão Especial competente para o julgamento, salvo em flagrante de crime inafiançável”.
As peças de desinformação também alegam que o secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, teria declarado que Alexandre de Moraes deveria ser condenado por crimes contra a humanidade, em referência aos inquéritos dos atos golpistas de 8 de Janeiro.
Aos Fatos não encontrou na imprensa e nas redes registros de declaração similar do secretário. Procurada para comentar o assunto, a OEA não se manifestou até a publicação da verificação.
Origem. As peças de desinformação começaram a circular após a viralização de um trecho de uma live transmitida em 20 de agosto pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Na ocasião, o parlamentar alegou que Trump teria dito ao senador e futuro secretário de Estado americano, Marco Rubio, que colocaria “Alexandre de Moraes na cadeia” assim que assumisse. Do Val não apresentou provas que embasassem suas alegações.
Esta peça de desinformação também foi verificada pelo Projeto Comprova e pela Agência Lupa.
O caminho da checagem
Aos Fatos consultou a Constituição brasileira para verificar quais são as regras sobre a prisão e a extradição de brasileiros natos e como são julgados eventuais crimes cometidos por ministros do STF.
Também procuramos nas redes e na imprensa pelas declarações de Donald Trump e Luis Almagro citadas pelas peças de desinformação. Por fim, procuramos a OEA (Organização dos Estados Americanos), mas não obtivemos retorno.
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