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| - Questionado sobre se conseguiria pôr fim aos protestos dos professores se fosse primeiro-ministro, devolvendo-lhes todo o tempo congelado, Luís Montenegro disse não ser possível. E justificou: “Com toda a franqueza. Tem que se falar a verdade. Aqueles que aspiram a ser governantes, como é o meu caso, têm que dizer a verdade das coisas. Não há condições financeiras, apesar de não ter as contas contas todas.”
No entanto, o líder do PSD assegurou na mesma entrevista ao programa “Negócios da Semana” da SIC Notícias, a 22 de fevereiro, que “o princípio basilar da política remuneratória da Administração Pública é que haja equidade e igualdade. Todos os funcionários públicos tiveram as suas carreiras congeladas e todos têm que ter um tratamento equitativo e igual na recuperação do tempo perdido”.
Será verdade, como disse Montenegro, que todos os funcionários públicos tiveram as suas carreiras congeladas?
Na última resposta enviada ao Polígrafo, a propósito dos custos de descongelamento das carreiras da função pública, o gabinete do primeiro-ministro destacou que “todas as carreiras estiveram congeladas, ou quase todas, sendo exceção as forças de segurança e forças armadas”.
De facto, em 2010, quando a proposta de lei do Orçamento do Estado incluía a regra de congelamento das carreiras da função pública e que, portanto, travava valorização salarial, esta não era universal: de fora ficaram duas carreiras.
No artigo 22.º da proposta, lê-se que o congelamento “não se aplica às promoções no âmbito das Forças Armadas e das Forças e Serviços de Segurança decorrentes da exigência legal de preenchimento de cargo ou função que não possa efectivar-se de outro modo”, nem “às graduações necessárias para o desempenho de cargos internacionais por militares das Forças Armadas”.
Um ano depois o cenário alterou-se, quando o então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou o congelamento das progressões também nestas carreiras.
Ainda assim, e segundo um texto publicado já em setembro de 2017 no jornal “Público“, “do universo de 404 mil funcionários públicos analisados pelo Ministério das Finanças, um pouco mesmo de metade viu o seu direito a uma progressão de carreira a ser congelado entre 2010 e 2016. São 193 mil trabalhadores.”
Os dados estavam inscritos no relatório a que o “Público” teve acesso, “Impacto do Descongelamento das Carreiras”, onde se assume que “estará em falta informação relativa a cerca de 52 mil trabalhadores de diferentes carreiras para a qual não é efectuada qualquer estimativa”.
“Quando se olha para os dados reportados pelos serviços antes de estes serem tratados pelas Finanças, encontram-se, entre o total de 404 mil funcionários analisados, 251 mil trabalhadores com direito a pelo menos uma progressão na carreira, progressões essas que poderiam custar ao Estado qualquer coisa como 385 milhões de euros. No entanto, nos dados já corrigidos pelas Finanças, o número de trabalhadores que viram as suas progressões congeladas baixa para 193 mil e o impacto orçamental de 306 milhões de euros”.
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Avaliação do Polígrafo:
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