| schema:text
| - A indicação “Noticias NTD” corresponde à versão em língua castelhana de uma notícia com origem na NTD News, uma estação de televisão multilíngue com sede em Nova Iorque, EUA, “fundada em 2001 por sino-americanos que fugiram do comunismo“, segundo a auto-descrição patente no respetivo site oficial.
Ora, a notícia original foi emitida no dia 10 de novembro de 2020, com o seguinte título: “Centenas de empresas chinesas em apuros; Eslováquia declara Partido Comunista como organização criminosa“.
No corpo do texto lê-se que “o Parlamento da Eslováquia aprovou uma emenda legislativa na semana passada, a 4 de novembro [de 2020]. A ação declara o Partido Comunista da Checoslováquia, e a sua filial na Eslováquia, como organizações criminais. A nova emenda proíbe símbolos autoritários do comunismo e do nazi-fascismo em monumentos e placas memorais”.
Podemos desde já sublinhar que a notícia não é atual. E quanto à informação veiculada, confirma-se que é verdadeira?
Após a Segunda Guerra Mundial, a Checoslováquia (fundada em 1918, a partir dos escombros do Império Austro-Húngaro) foi governada pelo Partido Comunista checoslovaco, até à queda do Muro de Berlim em 1989. Já depois de consumada a dissolução da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) em 1991, também a Checoslováquia (sob a órbita de Moscovo via Pacto de Varsóvia durante o período da “Guerra Fria”) avançou para um processo similar em 1993, dando origem a dois Estados independentes: a República Checa e a República Eslovaca (ou Eslováquia).
Três anos depois da sua criação, o Parlamento da República Eslovaca, denominado como Conselho Nacional, aprovou de facto a Lei 125/1996, “sobre a imoralidade e ilegalidade do sistema comunista” que governou os eslovacos (e checos) durante cerca de 50 anos. A norma reconheceu as vítimas do “regime comunista”, assim como a sua “importante contribuição para o restabelecimento da liberdade e da democracia”.
Mais recentemente, a 4 de novembro de 2020, o Conselho Nacional da Eslováquia introduziu uma alteração à lei mencionada, determinando que “o regime baseado na ideologia comunista” que governou a Checoslováquia durante quase 50 anos era “imoral, ilegal, condenável e destinado a suprimir direitos e liberdades fundamentais“. E ainda que o Partido Comunista da Checoslováquia e o Partido Comunista da Eslováquia eram “organizações criminosas e condenáveis” que “não impediam que os seus membros e auxiliares cometessem crimes”.
Através desta emenda introduziu-se também a proibição de afixar, a partir de 1 de dezembro daquele ano, “monumentos, memoriais e placas comemorativas”, bem como “textos, imagens e símbolos” que “celebrem, promovam ou defendam um regime baseado na ideologia comunista, fascista ou nazista“.
Não foi estabelecida, contudo, qualquer proibição do Partido Comunista da Eslováquia, ao contrário do que se sugere em várias partilhas da imagem (ou título de notícia) sob análise nesta verificação de factos.
Aliás, o Partido Comunista da Eslováquia permanece na lista de partidos políticos oficialmente registados, publicada no site do Ministério do Interior da Eslováquia, desde 19 de março de 1991. No entanto, o seu peso político é quase nulo, uma vez que o partido não tem representação parlamentar desde 2006.
Questionada pela “Newtral“, plataforma espanhola de fact-checking, a Embaixada da Eslováquia na Espanha nega que os partidos comunistas tenham sido proibidos. “A Eslováquia, como um país democrático, respeita a liberdade de expressão e as diferentes opiniões políticas, para as quais o Partido Comunista da Eslováquia continua a ser um partido oficialmente registado e permitido“.
Em suma, a notícia da NTD News é verdadeira, embora não seja atual. A imagem que está a ser partilhada nas redes sociais, destacando apenas o título em língua castelhana, por si só, não gera desinformação. Mas em várias publicações extrapola-se para uma suposta proibição do Partido Comunista da Eslováquia que não se confirma na realidade.
_____________________________________
Avaliação do Polígrafo:
|
![[RDF Data]](/fct/images/sw-rdf-blue.png)
![[cxml]](/fct/images/cxml_doc.png)
![[csv]](/fct/images/csv_doc.png)
![[text]](/fct/images/ntriples_doc.png)
![[turtle]](/fct/images/n3turtle_doc.png)
![[ld+json]](/fct/images/jsonld_doc.png)
![[rdf+json]](/fct/images/json_doc.png)
![[rdf+xml]](/fct/images/xml_doc.png)
![[atom+xml]](/fct/images/atom_doc.png)
![[html]](/fct/images/html_doc.png)