| schema:text
| - Não é verdade que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou uma lei proibindo o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de fazer transferências internacionais em 123 países. Nenhuma medida similar foi sancionada pelo presidente americano, que não tem poder para interferir diretamente na legislação de outros países.
As peças enganosas somavam 9.500 curtidas no Instagram, além de centenas de compartilhamentos no Facebook e no Threads até a tarde desta quinta-feira (27).
O presidente Trump sanciona Alexandre de Moraes conforme a lei americana proibindo-o de realizar transferências internacionais em 123 países
Posts nas redes mentem ao afirmar que Trump sancionou uma lei que proíbe o ministro Alexandre de Moraes de fazer transferências internacionais em 123 países. Por meio de busca na imprensa e em portais do governo americano, Aos Fatos não localizou qualquer ato, ordem executiva ou lei federal de teor semelhante.
As peças de desinformação também omitem que o presidente americano não tem poder para determinar alterações diretas na legislação de outros países.
Na última quarta-feira (26), o Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos aprovou um projeto que prevê a proibição de entrada ou deportação de qualquer pessoa considerada um “agente estrangeiro que infrinja o direito de liberdade de expressão ao censurar cidadãos dos Estados Unidos em solo americano”.
O texto aprovado pelo comitê, que tem atribuições semelhantes às da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados brasileira, ainda precisa ser votado pelo plenário do Congresso (Câmara e Senado) e sancionado pelo presidente antes de se tornar lei. O texto não faz nenhuma menção à proibição de transferências internacionais.
Apesar de a norma não citar Moraes diretamente, na sessão do comitê que aprovou o projeto, congressistas citaram medidas tomadas desde o ano passado pelo magistrado para suspender o X e, mais recentemente, o Rumble.
O deputado republicano e autor do projeto, Darrell Issa, alegou, por exemplo, que cidadãos americanos estavam sendo “sistematicamente censurados” ao não poder acessar redes sociais no Brasil.
O caminho da apuração
Aos Fatos fez uma busca na imprensa e consultou sites do governo americano, mas não localizou qualquer ato, ordem executiva, nem lei sancionada por Trump que determinasse a medida anunciada pelas peças de desinformação.
|
![[RDF Data]](/fct/images/sw-rdf-blue.png)
![[cxml]](/fct/images/cxml_doc.png)
![[csv]](/fct/images/csv_doc.png)
![[text]](/fct/images/ntriples_doc.png)
![[turtle]](/fct/images/n3turtle_doc.png)
![[ld+json]](/fct/images/jsonld_doc.png)
![[rdf+json]](/fct/images/json_doc.png)
![[rdf+xml]](/fct/images/xml_doc.png)
![[atom+xml]](/fct/images/atom_doc.png)
![[html]](/fct/images/html_doc.png)