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| - “Isto assim não pode ser“, manifesta um utilizador do Facebook que partilha uma fotografia das obras na Praia do Ourigo, no Porto. “Como é possível Portugal que apregoa aos sete ventos que é um país verde, amigo do ambiente, cheio de energias renováveis, ciclovias e coisas do género, permite uma construção dentro da praia, de uma infraestrutura, é uma vergonha e assim acontece”, denuncia.
Na mesma rede social, outro utilizador, de forma irónica, afirma que “a obra da Praia do Ourigo avança em bom ritmo” e que “já está mais alta do que o muro da avenida”.
É verdade que as obras ainda não pararam?
Na semana passada, João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Ação Climática, afirmou que a obra não iria avançar. “Sim, [a estrutura] vai ser demolida. Vai ser retirada dali. Há duas entidades para fazer a demolição: ou o próprio [dono da obra] procede à demolição ou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) terá de o fazer. E isso implica contratar um empreiteiro. Não vai ser certamente em 15 dias, mas vai ser tão rapidamente quanto isso for possível“.
“Sim, [a estrutura] vai ser demolida. Vai ser retirada dali”.
Na mesma intervenção, o ministro explicou que “a APA já tinha preparado um parecer, mais detalhado, mais pensado, em que reconhecendo que o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) que ainda não está em vigor – estará daqui a dois/três meses – nunca permitiria que esta construção fosse feita” e “deu, de facto, um parecer desfavorável“.
Contactada pelo Polígrafo, fonte oficial da Câmara Municipal do Porto (CMP) explicou que a autarquia “foi informada em reunião no Ministério do Ambiente que a APA ia alterar o sentido do parecer favorável emitido para a obra em curso na Praia do Ourigo, ao abrigo de uma concessão da APDL [Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo]”.
“Após ter sido tornado público o parecer desfavorável da APA, a Câmara do Porto encontra-se a avaliar no plano jurídico, e com toda a prudência, como poderá e deverá agir. Recordamos que o município solicitou um parecer jurídico externo, e nesse mesmo parecer é dito que a mudança de posição da APA quanto à obra pode não ser suficiente para que, do ponto de vista jurídico, qualquer ação que o município venha a tomar, de acordo com o novo parecer da APA, salvaguarde o interesse público e não acarrete qualquer ónus para os portuenses”, esclarece a autarquia liderada por Rui Moreira. Portanto, não houve nenhuma ação para que as obras parassem, confirma a Câmara.
“Após ter sido tornado público o parecer desfavorável da APA, a Câmara do Porto encontra-se a avaliar no plano jurídico, e com toda a prudência, como poderá e deverá agir”.
Sobre o processo de licenciamento da obra, a Câmara do Porto remeteu para um comunicado de 21 de maio, no qual esclarece que “o licenciamento original do equipamento agora em reconstrução data de 2011” e que “a obra localiza-se em domínio público hídrico, cuja gestora à data do licenciamento era a APDL“.
A autarquia informa ainda que o projeto “teve pareceres positivos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), APDL e Direção Regional Cultura Norte (DRCN)”. Assim, “a Câmara Municipal do Porto, confrontada com o cumprimento do PDM [Plano Diretor Municipal], com os pareceres positivos das diversas entidades consultadas e com o contrato de concessão da APDL, ficou vinculada à emissão do título de construção“.
Entretanto, no dia 31 de maio, a Preparasurpresa, uma empresa criada por um fundo internacional para investir na concessão balnear da Praia do Ourigo, afirmou em comunicado que “espantosamente” teve conhecimento através da comunicação social da intenção do Ministério do Ambiente.
A empresa garante ainda que, até à data, não tinha sido “notificada de qualquer comunicação formal provinda de qualquer das entidades relacionadas com o licenciamento em apreço, a saber: Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) , Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Câmara Municipal do Porto”.
A empresa defende que “a intenção anunciada nos media, constitui manifesto abuso de poder, ilegal e inconstitucional, sem cabimento num Estado de Direito“.
“A intenção anunciada nos media, constitui manifesto abuso de poder, ilegal e inconstitucional, sem cabimento num Estado de Direito”.
Na nota, a concessionária acrescenta que não observa “qualquer sustento legal na intenção de reverter o procedimento ocorrido (…) tanto mais quando, segundo se sabe, a dita intenção revogatória parece pretender fundar-se num instrumento jurídico (Plano de Ordenamento da Orla Costeira) que ainda hoje não se encontra em vigor“.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Verdadeiro” ou “Maioritariamente Verdadeiro” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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