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| - “Eu fui ministro dos Assuntos Parlamentares ainda com a anterior tradição dos debates mensais, que depois evoluiu para os debates quinzenais justamente na primeira maioria absoluta do PS, com o acordo do PS. Foi o PS que fez essa mudança de Regimento”, afirmou Augusto Santos Silva em entrevista à SIC Notícias, esta quarta-feira.
Numa altura em que muito se discute o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro na Assembleia da República, que foram de resto eliminados pelo PS e pelo PSD em 2020, Santos Silva quis lembrar que esta conquista (em 2007) foi resultado de um acordo do PS, mas será que a memória não falha ao ainda ministro dos Negócios Estrangeiros?
Efetivamente, em 2007 o país vivia sob uma maioria absoluta do Governo do PS, liderado por José Sócrates, que durou de 2005 até 2009. Ainda assim, e recuando até maio desse ano, verifica-se que foi o CDS-PP quem propôs ao Governo uma alteração ao Regimento da Assembleia da República, através do Projeto de Resolução 203/X/2, que consistia em alterar a periodicidade dos debates parlamentares com o primeiro-ministro.
“O debate mensal com o primeiro-ministro (artigo 239.º do Regimento da Assembleia da República) foi oficialmente consagrado em letra de forma com a revisão do Regimento da Assembleia da República operada em 2003. Antes disso, os debates mensais com o Primeiro-Ministro realizaram-se sempre ao abrigo do disposto no artigo 76.º, n.os 2 e 3 do Regimento da Assembleia da República – que prevêem a realização de um debate mensal com o Governo sobre assunto de interesse político relevante – e com base no compromisso que os sucessivos chefes de Governo assumiram, de prestação de contas da sua atividade governativa à Assembleia da República com periodicidade mensal”, lê-se no documento apresentado pelos centristas, então liderados por Paulo Portas.
“O modelo que se encontra em vigor é maçudo, penalizador para a oposição e vantajoso para o Governo e, ainda, pouco facilitador do efetivo controlo político. É um modelo maçudo porque o primeiro-ministro, na sua deslocação mensal à Assembleia da República, depois de fazer a exposição introdutória de 12 minutos, responde a 12 intervenções em três rondas, num período de debate que ronda, em média, as três horas e meia, contando com defesas da honra, explicações e interpelações à Mesa”, continua, referindo que se trata de “um modelo penalizador para a oposição e vantajoso para o Governo porque é este quem escolhe o tema do debate mensal e o comunica à Assembleia da República, através do ministro dos Assuntos Parlamentares, na tarde da véspera anterior ao debate”.
Por estes motivos, o CDS-PP propunha uma fiscalização dividida em três pontos: mais eficaz, mais concreta e mais assídua.
“Mais eficaz: abandonar-se-á o actual esquema de três rondas de perguntas, e de mais de três horas de debate, para se adoptar um esquema de pergunta-resposta-réplica-resposta, e os tempos serão conformados para que o debate, na sua totalidade, não ultrapasse uma hora, no máximo, uma hora e trinta minutos. Mais concreta: como a fiscalização abrange toda a actividade política do Governo, o debate passa a não ter um tema definido; prever-se-á, não obstante, a faculdade de os grupos parlamentares informarem, com uma antecedência mínima de 24 horas, qual o tema do debate. Mais assídua: o debate com o primeiro-ministro passará a ter uma regularidade semanal.”
Em suma, e perante esta iniciativa, tal como o Polígrafo já tinha verificado, é verdade que foi o PS que viabilizou a substituição dos debates mensais por debates quinzenais com o primeiro-ministro na Assembleia da República, até pela maioria absoluta que detinha, mas a iniciativa partiu do grupo parlamentar do CDS-PP.
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Avaliação do Polígrafo:
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