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  • Flávio Dino não propôs decreto contra porte de arma de policiais inativos É falsa a informação que circula nos últimos dias pelo Whatsapp e nas redes sociais de que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou uma proposta de decreto para retirar o porte de arma de policiais militares inativos a partir do dia 23 de março deste ano. Também não é verdade que policiais da ativa só poderão portar armas em serviço. O pedido de checagem foi enviado por leitores do UOL Confere pelo WhatsApp (11) 97684-6049. O que diz a mensagem? - "MINISTRO DA JUSTIÇA, (Dino) termina de apresentar proposta de (Decreto) QUE: A PARTIR hj 23/03/2023 , SERÁ RETIRADO O PORTE DE ARMAS DE POLICIAIS MILITARES INATIVOS DE TODO O BRASIL, ALÉM DE IMPLEMENTAR NO MESMO DECRETO O PORTE DE ARMAS, APENAS EM SERVIÇO, DOS ATIVOS!! PORÉM SABEMOS QUE ; IRÁ ABRIR JURISPRUDÊNCIAS PARA AS OUTRAS POLICIAS ( CIVIL E FEDERAL) NADA É TÃO RUIM QUE NÃO POSSA FICAR PIOR!!" Por meio de nota divulgada em seu site oficial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública negou a informação. Não há novo decreto sobre controle de armas. O único foi publicado em 1º de janeiro com as regras divulgadas amplamente e um grupo de trabalho está montado para diálogo sobre o assunto no país Nota do Ministério da Justiça e Segurança Pública A pasta se refere ao decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1º de janeiro, que revogou medidas do governo Jair Bolsonaro (PL) que liberaram compra e porte de armas e munições. - Porém, o documento não fala em retirada de porte de arma dos policiais militares. - Os policiais militares são citados no decreto apenas uma vez, em um item que os dispensa de uma série de requisitos para a aquisição de armas de fogo de uso permitido (leia o decreto aqui, e confira na Seção 3, Art 5º, inciso IV, letra a) Por meio das redes sociais, o ministro Flávio Dino também reforçou que o conteúdo da mensagem é falso. Sugestões de checagem também podem ser enviadas para o email uolconfere@uol.com.br.
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