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| - “Quando falámos dos portugueses de bem, não queríamos criar escalas, guetos ou divisões. Queríamos dizer que há milhões que toda a vida só quiseram um país um bocadinho mais justo. Que de tanta carga fiscal maior da Europa só pedia, já que pagamos tanto, já que nos afundamos em impostos, ‘deem-nos qualquer coisa'”, afirmou André Ventura no discurso de encerramento do V Congresso do Chega, este domingo, em Santarém.
“E o Estado dava-nos mais impostos. Impostos sobre a gasolina, sobre o gasóleo, quando aqui ao lado, em Espanha, um país igualmente socialista, se descontava no gasóleo, aqui olhávamos para o lado, fingíamos que nada. E quem pagava? Pagavam os portugueses, pagava a classe média. É contra esse país que nós temos que lutar”, concluiu.
Vamos recuar até março do ano passado, quando o Governo anunciou mais uma diminuição da taxa de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) no preço por litro da gasolina e gasóleo: “Do mecanismo semanal de revisão dos valores das taxas unitárias do ISP decorrentes das variações da receita do IVA dos combustíveis resulta, a partir do próximo dia 28 de março, a redução de 1,3 cêntimos por litro na taxa unitária do ISP no gasóleo, ascendendo agora a 4,7 cêntimos por litro a redução do ISP no gasóleo desde o início da subida mais acentuada do preço dos combustíveis, e a 3,7 cêntimos por litro a redução do ISP na gasolina (que esta semana não sofre variações).”
Em Espanha, só a 1 de abril de 2022 é que as estações de serviço começaram a aplicar, a mando do Governo, um desconto de pelo menos 20 cêntimos por litro de combustível aos clientes. A medida foi aprovada pelo executivo espanhol de forma a atenuar o impacto dos preços dos combustíveis (cujo aumento foi provocado pela Guerra na Ucrânia) nos bolsos dos consumidores e das empresas. A ajuda do Governo espanhol permaneceu até dezembro do ano passado.
Em Portugal, mesmo em outubro e novembro, vários meses depois do início do conflito, o Governo continuou a proceder à atualização regular mensal do ISP, em cumprimento das medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis (equivalente também a uma descida da taxa do IVA dos 23% para 13%). O Governo continua “a apoiar todos os consumidores através de uma redução nos impostos sobre os combustíveis. Considerando todas as medidas em vigor, a diminuição da carga fiscal” passou a ser, a partir de 4 de outubro, “de 28,3 cêntimos por litro de gasóleo e 26,2 cêntimos por litro de gasolina”.
Em novembro de 2022, a carga fiscal dos combustíveis voltou a descer, pelo que “considerando todas as medidas em vigor, a diminuição da carga fiscal” passou a ser “de 32,1 cêntimos por litro de gasóleo e 27,6 cêntimos por litro de gasolina”.
De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o peso dos impostos no preço final da gasolina simples 95 era, no primeiro trimestre de 2022, de 54%. No gasóleo simples cifrava-se em 48%. Por outro lado, no terceiro trimestre desse ano a carga fiscal era bem menos elevada e representava 44% na gasolina simples 95 e 37% no gasóleo simples, um reflexo das medidas acima mencionadas.
No início de dezembro, no entanto, o Governo voltou a aumentar a taxa de ISP ou, mais especificamente, a cortar no desconto até então aplicado: o Ministério das Finanças desceu assim o desconto em 3,9 cêntimos no caso do gasóleo e em 2,4 cêntimos na gasolina: esperava-se uma queda de 3 cêntimos no gasóleo e de 1 cêntimo na gasolina.
No comunicado do Governo pode ler-se que as medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis se mantêm “em vigor para o mês de dezembro, continuando o Governo a apoiar todos os consumidores através de uma redução nos impostos sobre os combustíveis”. Porém, “considerando todas as medidas em vigor, a diminuição da carga fiscal passará a ser, a partir de 5 de dezembro, de 27,3 cêntimos por litro de gasóleo e de 24,7 cêntimos por litro de gasolina”.
“Tendo em conta a evolução do preço do gasóleo e da gasolina, estas medidas temporárias resultam numa redução do desconto do ISP em 3,9 cêntimos por litro de gasóleo e em 2,4 cêntimos por litro de gasolina. Mantém-se assim um desconto de 17,1 cêntimos por litro no ISP do gasóleo e de 15,4 cêntimos por litro no ISP da gasolina”, explicou à data o Governo.
Em suma, quer Portugal quer Espanha tomaram medidas ao nível dos combustíveis, sendo falso que Portugal tenha aumentado o Imposto sobre Produtos Petrolíferos enquanto os espanhóis beneficiavam de descontos no gasóleo e na gasolina.
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Avaliação do Polígrafo:
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