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| - “As auditorias não substituem um debate sobre escolhas políticas. A prova disso é que, no Orçamento do Estado, quando foi votado um artigo que aumentava o limite dos ajustes diretos para as Jornadas Mundiais da Juventude, houve partidos aqui que fizeram uma escolha política: o PSD, o PS que acompanhou o PSD nesse aumento e a Iniciativa Liberal que acompanhou o PS e o PSD. E agora espantam-se que a consequência da sua decisão política tenha sido um ajuste direto de quatro milhões de euros para construir um altar vergonhoso que não tem qualquer lógica nem qualquer defesa”, argumentou a deputada bloquista esta tarde no Parlamento.
Tal como o Polígrafo escreveu, o contrato em questão foi publicado a 13 de janeiro no Portal Base, visa a “empreitada de construção do Altar-Palco no Parque Tejo-Trancão, no âmbito do evento Jornada Mundial da Juventude (JMJ) 2023” e resulta num ajuste direto de 4,24 milhões de euros, pagos à Mota Engil pela Lisboa Ocidental SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana). A obra terá que estar concluída em 150 dias: a JMJ tem data marcada para 1 a 6 de agosto de 2023.
O valor adjudicado salta à vista, mas é o recurso ao ajuste direto, regime geral, por “ausência de recursos próprios”, que deixou dúvidas sobre a “legalidade” do processo. Afinal, segundo o Código dos Contratos Públicos, a opção pelo ajuste direto só pode ser feita se o valor (estimado) do contrato a celebrar, para empreitada de obras públicas, for inferior a 30 mil euros. Contactada pelo Polígrafo, a SRU explicou, no entanto, que “o contrato para a construção do Altar-Palco, e outros relativos à JMJ2023, já realizados ou a realizar, estão abrangidos pelo artigo n.º 149 da Lei do Orçamento do Estado para 2022”.
No Artigo 149.º está a regra segundo a qual para a “celebração de contratos que tenham por objeto a locação ou aquisição de bens móveis, a aquisição de serviços ou a realização de empreitadas de obras públicas e que se destinem à organização, programação, concepção e implementação da Jornada Mundial da Juventude, as entidades adjudicantes podem adotar procedimentos de ajuste direto quando o valor do contrato for, simultaneamente, inferior aos limiares referidos nos nrs.º 3 ou 4 do Artigo 474.º do CCP“, ou seja, 5,35 milhões de euros para os contratos de empreitada de obras públicas”.
Ora, durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, a “formação de contratos no âmbito da Jornada Mundial da Juventude” foi aprovada unicamente pelo PS e PSD. PCP, BE e PAN abstiveram-se, ao passo que os liberais e o Chega votaram contra.
Porém, já na votação do Orçamento do Estado para 2023, o Iniciativa liberal parece ter alterado a sua posição e decidiu votar favoravelmente o artigo que visava a formação dos tais contratos e que permitia, como disse Mortágua, que os ajustes diretos tivessem limites maiores. PCP e PAN mantiveram a abstenção, enquanto o BE votou contra, assim como o Chega. Por seu lado, os deputados do PS, PSD e IL votaram a favor.
Assim, Mortágua está correta, mas apenas no que toca à votação na especialidade do OE23.
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Avaliação do Polígrafo:
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