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| - “O Governo nomeou o primo de Carlos César, presidente do PS, em julho de 2016 para a Administração da empresa pública Navegação Aérea de Portugal (NAV). Francisco César Ramos Fernandes Gil – que usa o nome abreviado Francisco Fernandes Gil – é primo pelo lado materno de Carlos César”, indica o texto de uma publicação na página “Direita Política”, datada de 8 de abril de 2019. Está a tornar-se viral nas redes sociais, com milhares de partilhas acumuladas nos últimos dias. Vários leitores do Polígrafo solicitaram, através da linha do jornal no WhatsApp, uma verificação de factos.
“A nomeação – que consta na Resolução 24/2016, publicada a 3 de agosto na II série do ‘Diário da República’ – foi proposta por Pedro Marques, então ministro do Planeamento e das Infraestruturas, e por Mário Centeno, ministro das Finanças, e ratificada por António Costa”, acrescenta o mesmo texto, acompanhado por um meme com as imagens de Carlos César e António Costa.
Ora, é verdade que o atual Governo nomeou um primo de Carlos César para a Administração da NAV?
Começando pela Resolução 24/2016, publicada a 3 de agosto na II série do “Diário da República”, confirma-se a sua existência. “Nos termos do disposto no artigo 5.º dos Estatutos da Navegação Aérea de Portugal – NAV Portugal, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 404/98, de 18 de dezembro, alterados e republicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 74/2003, de 16 de abril, conjugado com o artigo 21.º e n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, os membros do Conselho de Administração são nomeados e exonerados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e dos transportes, para um mandato de três anos, renovável”, lê-se no diploma.
“O atual Conselho de Administração terminou o seu mandato, pelo que cumpre proceder à nomeação dos seus novos membros”, prossegue, informando depois que “o Conselho de Ministros resolve: nomear, sob proposta dos ministros das Finanças e do Planeamento e das Infraestruturas, Albano Manuel Carvalho Coutinho, Francisco Cézar Ramos Fernandes Gil e Egídia Pinto de Queiroz Martins, respetivamente, para os cargos de presidente e vogais do Conselho de Administração da Navegação Aérea de Portugal – NAV Portugal, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante”.
E também se confirma que Francisco Gil é primo de Carlos César.
Mais recentemente, Francisco Gil foi protagonista de outra notícia, segundo a qual “está a ser investigado pela Polícia Judiciária de Ponta Delgada. Francisco Gil, atual administrador da NAV, foi presidente do Turismo dos Açores e vogal da Administração da SATA, duas empresas que estão no centro da chamada ‘Operação Nomos’ lançada pela Polícia Judiciária dos Açores em colaboração com o OLAF, organismo europeu anti-fraude”.
Avaliação do Polígrafo:
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