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| - “Os níveis de escolaridade, semelhantes nos outros países europeus, não explicam tal discrepância”, ressalva o autor do post de 13 de agosto no Facebook. Os dados apresentados estão corretos? Portugal é o país europeu com maior diferença salarial entre funcionários públicos e setor privado?
Ora, para estes dados em concreto o Polígrafo encontrou apenas um estudo institucional, coordenado pelo departamento de Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia, que data do ano de 2013. Assim sendo, todos os dados, exceto os referentes a Portugal (que coube ao Polígrafo atualizar), datam dessa altura.
No documento, assinado por Francisco de Castro, Matteo Salto e Hugo Steiner, onde se compararam os dados referentes a 2006 e a 2010, verifica-se que os salários pagos na Função Pública são mais elevados do que nas empresas privadas na maioria dos Estados-membros, nesses dois anos.
“As únicas exceções são a Dinamarca, Finlândia, Eslováquia (onde os ganhos por hora no setor privado são altos em ambos os anos), Estónia (salários públicos mais baixos em 2006) e Hungria (salários públicos mais baixos em 2010)”, ressalva-se.
Além destes países, Portugal mereceu destaque no estudo dos três investigadores, já que o prémio salarial do setor público se afigurou “surpreendentemente considerável” neste país, “onde os salários públicos são praticamente o dobro dos salários privados no ano de 2006″.
Também no Chipre e na Itália os salários públicos estavam cerca de 60% acima dos privados, sendo que esta diferença se verificou em menor grau em países como a Bélgica, Espanha, Irlanda, Luxemburgo , Polónia, Roménia e Eslovénia.
“Entre 2006 e 2010, a diferença entre os dois salários diminuiu significativamente na Bulgária, Espanha, Grécia, Irlanda, Portugal e Roménia e, em menor grau, na Itália, Luxemburgo, Malta, Polónia e Eslovénia. A diminuição do fosso salarial observada no primeiro grupo de países é consistente com os cortes salariais implementados nas Administrações Públicas para ajudar a reduzir os elevados défices e a dívida pública”, explica-se no documento.
Atualmente, e como mostra o boletim do mês de junho deste ano do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre a remuneração bruta mensal média por trabalhador, “no setor institucional das Administrações Públicas observou-se um acréscimo homólogo de 1,4% na remuneração total, que atingiu 2.180 euros em junho de 2022 (2.150 euros em junho de 2021)”.
Durante esse período, “a componente regular aumentou 1,5%, de 1.569 euros para 1.594 euros, e a remuneração base registou um aumento de 1,7%, passando de 1.480 euros para 1.506 euros”. Já no setor privado, o INE nota que “as remunerações aumentaram de forma mais expressiva”, sendo que a remuneração total registou uma variação homóloga de 4,4%, “passando de 1.235 euros em junho de 2021 para 1.289 euros um ano depois”. A componente regular, por sua vez, “aumentou 3,3%, passando de 1.012 euros para 1.046 euros, e a remuneração base aumentou 3,3%, passando de 949 euros para 980 euros”.
É a partir destes números que podemos analisar as diferenças nos níveis remuneratórios médios entre o setor das Administrações Públicas e o setor privado: no que à componente regular diz respeito, a diferença registada é mesmo de 52%, como se aponta no post em análise.
Ainda assim, o INE faz questão de referir que estas diferenças podem ser explicadas pela escolaridade, por exemplo:
“Com efeito, verifica-se que os trabalhadores do setor das Administrações Públicas têm, em média, níveis de escolaridade mais elevados: 54,3% dos trabalhadores neste setor tinham ensino superior (22,0% no setor privado), 25,5% tinham completado o ensino secundário ou pós-secundário (31,4% no setor privado) e 20,2% tinham um nível de escolaridade correspondente, no máximo, ao 3º ciclo do ensino básico (46,6% no setor privado).”
Em suma, há duas questões a ter em conta na avaliação da publicação em análise. A primeira: não existe qualquer referência temporal para os dados fornecidos relativamente aos países europeus. Significa isto que, não tendo sido encontradas correspondências, não é possível estabelecer uma conexão entre aqueles números e os valores presentes no estudo encontrado pelo Polígrafo. A segunda: o Polígrafo não encontrou qualquer outro estudo institucional que pudesse confirmar a veracidade dos números apontados, tendo conseguido apenas calcular a diferença para Portugal, através dos dados do INE.
Assim sendo, classificamos a publicação com o selo “Verdadeiro, Mas…”, pois transmite informação correta mas que não é sustentada por dados oficiais mais recentes ou atuais.
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Avaliação do Polígrafo:
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