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| - Nos dias que antecederam a votação do Orçamento do Estado (OE) para 2022, António Costa e outros membros do Governo afirmaram que a antecipação das eleições legislativas não era a “consequência inevitável” de uma eventual não aprovação do documento.
Este domingo, no habitual comentário político na SIC, Marques Mendes aludiu a declarações de António Costa em sentido precisamente contrário, durante as negociações do OE para 2021.
De facto, em finais de agosto de 2020, quando diversas declarações públicas de dirigentes dos partidos da “geringonça” tornavam perceptíveis as dificuldades do Governo em conseguir um acordo com BE e PCP, António Costa concedeu uma entrevista ao semanário Expresso em que abordou esse horizonte de fracasso negocial. Questionado sobre a possibilidade de não chegar a esse entendimento, o primeiro-ministro foi peremptório: “Se não houver acordo, é simples: não há Orçamento e há uma crise política. Aí estaremos a discutir qual é a data em que o Presidente terá de fazer o inevitável.”
A consequência política que António Costa antecipou não impressionou nenhum dos intervenientes no processo: BE, PCP e até o Presidente da República. Catarina Martins, líder dos bloquistas, reagiu no dia seguinte, no Twitter, afirmando: “Não é o primeiro ultimato sobre crise política. Não resolve nada e não mobiliza ninguém. Precisamos, isso sim, de respostas fortes à crise sanitária, social e económica. Desde logo, no OE2021. O Bloco concentra-se nas soluções para o país.”
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Também a 29 de agosto, o PCP respondeu à entrevista do primeiro-ministro, numa nota de imprensa com esse fim exclusivo: “Mais do que palavras, o que decide são as opções, soluções e caminhos escolhidos para responder aos problemas nacionais. (…) Os problemas não se resolvem ameaçando com crises mas sim encontrando soluções para responder a questões inadiáveis que atingem a vida de milhares de pessoas e com opções que abram caminho a uma política desamarrada das imposições da União Europeia e dos compromissos com o grande capital. (…)”.
Questionado pelos jornalistas sobre a declaração de António Costa, o Presidente da República não se furtou a expressar a sua posição pública, acabando mesmo por fazê-lo antes do BE e do PCP. No próprio dia 28 de agosto, em visita à Feira do Livro de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa declarou: “O Presidente da República não vai alinhar em crises políticas, portanto desenganem-se os que pensam que se não houver um esforço de entendimento que vai haver dissolução do Parlamento no curto espaço de tempo que o Presidente tem pela frente para isso, que é até ao dia 8 de setembro. Isso é uma aventura. Em cima da crise da saúde e da crise económica, uma crise política, era a aventura total.”
Recorde-se que Marcelo Rebelo de Sousa não poderia dissolver o Parlamento depois de 8 de setembro por estar no último semestre do seu primeiro mandato, conforme determina o artigo 172.º da Constituição.
Em suma, é verdadeiro que António Costa foi o primeiro responsável político a apontar para eleições legislativas como consequência lógica do chumbo do Orçamento. Fê-lo ainda antes de Marcelo Rebelo de Sousa, nas negociações para o Orçamento de 2021.
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