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| - Depois de ouvir António Costa dizer que o atual Governo baixou a taxa de desemprego até ao nível de 6,1%, mesmo tendo passado por dois anos de pandemia, e referir ainda que o Chega tem no seu programa medidas promotoras de desigualdade, André Ventura contra-atacou, acusando o primeiro-ministro de praticar um “socialismo de gaveta“.
“O senhor deputado tem fugido muito a falar do seu programa, mas o seu programa tem muitas propostas. Uma delas, que eu acho que era muito útil discutirmos, é profundamente promotora da desigualdade. (…) Propõe que haja uma taxa única de IRS“, afirmou o líder do PS, no debate que se realizou esta noite na RTP.
Ventura interrompeu para indicar que essa taxa seria “tendencialmente” única, mas Costa continuou:
“Acha que isto é uma sociedade justa? Que é uma sociedade que trata de forma diferente quem tem rendimentos diferentes. E porque é que vamos romper com aquele que é um pilar básico da Europa democrática, da Europa social, que é o entendimento de que o sistema fiscal deve ser progressivo?”
Na resposta, Ventura não poupou nas críticas ao primeiro-ministro:
“Eu fico muito contente que o senhor primeiro-ministro coloque esta questão porque, mais uma vez, mostra que temos de facto um socialismo de gaveta até nisso. Porque se o senhor primeiro-ministro ficou muito contente de chegar aqui e dizer assim: ‘Até baixámos a taxa de desemprego em algumas décimas’. Estava em 6,7%, passou para 6,4%. A Espanha baixou em 20% a taxa de desemprego.”
Pressionado a falar sobre impostos, Ventura confessou que até ficou “surpreso” por ver o primeiro-ministro a avançar com aquele tema, já que Costa “nos deu o ano passado a maior carga fiscal da História, 34,8% do PIB. Foi António Costa. Hoje, se muitos proprietários de restaurantes, cafés, pequenos comércios, lojas, se estão a asfixiar, é por causa de António Costa”.
As declarações de Ventura contêm uma imprecisão, facilmente percebida pela ausência de dados definitivos relativamente à carga fiscal em 2021. Quando disse “o ano passado”, Ventura referia-se a 2020, tal como o Polígrafo confirmou junto do líder do Chega logo após o debate. Foi um lapso de poucos dias que consideramos não ser relevante nesta verificação.
Assim, analisando os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre a carga fiscal de 2020, patentes no boletim de Estatísticas das Receitas Fiscais, publicado em maio de 2021, a par de um relatório estatístico sobre receitas fiscais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), publicado em dezembro de 2021, verifica-se que a carga fiscal em Portugal representou 34,8% do PIB em 2020. Desta forma, a carga fiscal em Portugal situou-se 1,3 pontos percentuais acima da média (33,5%) do conjunto dos países da OCDE, em 2020.
Em relação a 2019, Portugal registou uma subida de 0,3 pontos percentuais. Já a média da OCDE representou um crescimento de 0,1 pontos percentuais face ao mesmo ano.
“Em 2020, a carga fiscal diminuiu 4,7% em termos nominais, atingindo 70,4 mil milhões de euros, o que corresponde a 34,8% do PIB (34,5% no ano anterior). Portugal manteve em 2020 uma carga fiscal significativamente inferior à média da União Europeia (-3,8 pontos percentuais, p.p.). A receita com impostos diretos diminuiu 3,7%, refletindo sobretudo a evolução da receita do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) de -17,9%. Pelo contrário, a receita do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) cresceu 3,1% refletindo nomeadamente as medidas de proteção do emprego e das remunerações no contexto pandémico. Por razões semelhantes, as contribuições sociais efetivas mantiveram uma variação positiva (1,2%)”, informa-se no boletim do INE.
“Pela primeira vez desde 2012, a carga fiscal apresentou um decréscimo nominal face ao ano anterior (-4,7%), refletindo os impactos negativos da pandemia Covid-19 na atividade económica e as medidas de política económica tomadas. Em 2020, as receitas fiscais das Administrações Públicas reduziram-se em cerca de 3,5 mil milhões de euros relativamente ao ano anterior, atingindo 70,4 mil milhões de euros. No entanto, como a variação nominal do PIB em 2020 foi acentuadamente negativa (-5,4%), excedendo a redução da carga fiscal, este indicador aumentou de 34,5% em 2019 para 34,8% em 2020“, sublinha o INE.
Entre 2018 e 2020, com o Governo do PS – liderado por António Costa – em funções, a carga fiscal em percentagem do PIB foi, de facto, a mais elevada de sempre (ou pelo menos desde o início desta série estatística em 1995), estabelecendo novos recordes em anos sucessivos.
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Avaliação do Polígrafo:
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