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| - “Racismo? Racismo é também tratar pessoas da mesma raça como se fossem de raça inferior. Isto é uma atitude racista: aumentar impostos e taxas a milhões de pobres, como fez Costa em 2016, para repor subvenções, ordenados e pensões douradas de altos quadros públicos”, alega-se no texto da publicação em causa.
E depois conclui-se da seguinte forma: “Literalmente, Costa pôs pobres a pagar para mais ricos – fez racismo”.
Confirma-se que o primeiro Governo liderado por António Costa “aumentou impostos e taxas a milhões de pobres” em 2016?
De acordo com os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), publicados no boletim de Estatísticas das Receitas Fiscais de 11 de maio de 2020, “a carga fiscal aumentou 4,0% em termos nominais” em 2019, “atingindo 74 mil milhões de euros, o que corresponde a 34,8% do PIB (34,8% também no ano anterior). Excluindo os impostos recebidos pelas instituições da União Europeia, Portugal manteve em 2019 uma carga fiscal significativamente inferior à média da União Europeia (34,7%, que compara com 39,4% para a UE28)”.
No mesmo boletim verifica-se que a carga fiscal baixou de 34,4% do PIB em 2015 para 34,1% do PIB em 2016 e 2017, só voltando a subir em 2018 e 2019. Ou seja, ao contrário do que se alega na publicação sob análise, a carga fiscal até diminuiu em 2016, o primeiro ano de inteira responsabilidade do primeiro Governo liderado por António Costa que tomou posse em novembro de 2015.
Mais, “o crescimento em 2,8 mil milhões de euros da carga fiscal” em 2019 “é explicado sobretudo pelo comportamento das receitas das contribuições sociais efetivas e do IVA, que subiram cerca de 1.471 milhões de euros e 963 milhões de euros, respetivamente”, informa-se no mesmo documento do INE. “Quanto à receita do IRS, registou-se um acréscimo de 268 milhões de euros que foi contrabalançado pela receita de IRC que diminuiu 187 milhões de euros”.
No “Gráfico 3 – Variação dos principais impostos entre 2006 e 2019″ está patente uma evolução decrescente entre 2015 e 2016, voltando depois a aumentar nos três anos seguintes.
Aliás, em vários artigos recentes (pode consultar aqui, aqui ou aqui, entre outros exemplos), o Polígrafo apurou que a receita fiscal (não confundir com carga fiscal) tem vindo a aumentar nos últimos anos. As taxas nominais de impostos diretos como o IRS e o IRC (exceto na taxa da derrama estadual) não foram aumentadas, mas registaram-se aumentos em vários impostos indiretos a partir de 2017 (e não em 2016, como se alega na publicação em causa).
O Polígrafo compilou exemplos de aumentos de impostos indiretos:
Em 2017:
Imposto Sobre Veículos (ISV) aumentou 3,2%.
Imposto Único de Circulação (IUC) aumentou entre 0,8% e 8,8%.
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) com nova taxa de 0,7% para quem tem casa com Valor Patrimonial Tributário entre 600 mil e um milhão de euros.
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) com nova sobretaxa de 1% para quem tem casa com Valor Patrimonial Tributário superior a um milhão de euros.
Imposto sobre o tabaco aumentou entre 5 e 10 cêntimos por cada maço de tabaco.
Imposto sobre a cerveja, licores e bebidas espirituosas aumentou 3%.
Novo imposto sobre refrigerantes e bebidas açucaradas gerou aumento de 15 a 30 cêntimos por cada garrafa.
Em 2018:
Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) aumentou taxa da derrama estadual de 7% para 9% para empresas com lucros anuais acima de 35 milhões de euros.
Imposto Sobre Veículos (ISV) aumentou entre 0,94% e 1,4%.
Imposto Único de Circulação (IUC) aumentou 1,4% em média.
Imposto sobre refrigerantes e bebidas açucaradas aumentou entre 1,4% e 1,5%.
Imposto sobre cerveja, licores e bebidas espirituosas aumentou 1,5%.
Imposto do selo para o crédito ao consumo aumentou de 0,07% para 0,08% e de 0,09% para 1% consoante o prazo do crédito.
Em 2019:
Imposto Sobre Veículos (ISV) aumentou 1,3% em média.
Imposto Único de Circulação (IUC) aumentou 1,3% em média.
Imposto sobre o tabaco aumentou cerca de 10 cêntimos por cada maço de tabaco.
Imposto do selo para o crédito ao consumo aumentou de 0,08% para 0,128% e de 1% para 1,6% consoante o prazo do crédito.
Quanto à suposta reposição de subvenções vitalícias em 2016, por iniciativa do Governo de Costa, também não se confirma. O que aconteceu nesse ano foi que o Tribunal Constitucional chumbou, por violação do princípio da confiança, uma norma do Orçamento do Estado para 2015 (ainda da responsabilidade do Governo anterior, liderado por Pedro Passos Coelho) que fazia depender a subvenção vitalícia de uma condição de recursos.
“O Estado vai ter de devolver aos antigos deputados ou ex-membros do Governo as subvenções que cortou ou eliminou durante o ano passado [de 2015]. Esta é a principal consequência da decisão do Tribunal Constitucional (TC), que chumbou a norma do Orçamento do Estado para 2015 que fazia depender as subvenções vitalícias dos rendimentos dos beneficiários (condição de recursos)”, noticiou o jornal “Público”, a 18 de janeiro de 2016.
“A intervenção do TC foi pedida por ‘um grupo de deputados à Assembleia da República’, que não são identificados no acórdão”, informou o mesmo jornal. “Mas o socialista Vitalino Canas, um dos subscritores do pedido, confirmou ao ‘Público’ que também deputados do PSD se juntaram ao PS na contestação da norma”.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Falso: as principais alegações dos conteúdos são factualmente imprecisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Falso” ou “Maioritariamente Falso” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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