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| - Uma série de números, relacionados com os “48 anos de democracia”, mostram alegadas falhas da governação de António Costa durante este período. Nomeadamente: “mais de 1,3 milhões de empresas; 97% empregam até 9 trabalhadores; só 1% são consideradas grandes empresas; em seis anos de geringonça mais de 70 mil funcionários públicos, hoje são quase 740 mil”; “pensão média do público ultrapassa os 1.300 euros, no privado a média não ultrapassa os 450 euros”; “mais de um milhão de portugueses que recebe cerca de 290 euros”.
O Polígrafo selecionou algumas destas estatísticas, comparou com dados oficiais e concluiu que, embora verdadeiras, na sua maioria, não são as mais precisas.
Começando pelo número de funcionários públicos. De acordo com a última síntese estatística do emprego público, relativa ao 4.º trimestre 2021 e publicada em fevereiro deste ano, elaborada pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), “a 31 de dezembro de 2021, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 733.495 postos de trabalho, assinalando um aumento de 5.710 postos de trabalho, correspondente a +0,8%, face a 31 de dezembro de 2011. No 4º trimestre de 2021, o emprego aumentou 2,0% em termos homólogos e 1,3% face ao trimestre anterior”.
No final de 2015, precisamente quando tomou posse o primeiro Governo do PS liderado pelo primeiro-ministro António Costa, registava-se um total de 659.103 postos de trabalho nas administrações públicas. Contas feitas, há hoje mais sensivelmente 74 mil funcionários públicos do que no início da governação de António Costa.
No que respeita aos reformados, e tal como o Polígrafo já verificou, consultando os dados inscritos no relatório da “Conta da Segurança Social de 2019”, o último disponível, verificamos que nesse ano, de facto, um total de 1.024.318 beneficiários de pensões de velhice recebia complementos, que são atribuídos a pensionistas do regime geral cujo valor das pensões é inferior aos valores mínimos definidos por lei, de forma a atingir o valor mínimo de 273,39 euros mensais nesse mesmo ano.
Mas o que é que isto significa?
Que nenhum pensionista com uma pensão inferior à mínima recebeu menos do que 273,39 euros mensais em 2019. “Enquanto metade dos pensionistas de velhice recebe um valor de pensão inferior à mínima, em 2019, mais de 95% dos pensionistas de invalidez recebe um complemento social (o peso dos complementos aumentou 10,7 p.p. desde 2015). Também ao nível da pensão de sobrevivência assistiu‐se a um forte crescimento no número de complementos sociais, sendo que em dezembro de 2019 são já 76,4% do total das pensões (mais 9,2 p.p. do que em 2015)”, informa o relatório.
Além disso, e olhando agora para as normas em vigor e para os valores atualizados, “à pensão de velhice no regime geral, a partir de 1 de janeiro de 2022, são garantidos os seguintes valores mínimos de acordo com a carreira contributiva do pensionista: menos de 15 anos, 278,05 euros; 15 a 20 anos, 291,68 euros; 21 a 30 anos, 321,86 euros; 31 e mais anos, 402,32 euros”.
“Estes valores mínimos não se aplicam às pensões antecipadas atribuídas no âmbito do regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice”, ressalva a Segurança Social.
Em conclusão, é verdade que cerca de um milhão de reformados recebe menos de 300 euros de pensão por mês. Especificamente, este conjunto de pensionistas recebia, em 2019, no mínimo 273,39 euros mensais, um valor que aumentou para os 278,05 euros mensais já em janeiro de 2022.
Além disso, a mesma publicação alega que a “pensão média do público ultrapassa os 1.300 euros”, mas que “no privado a média não ultrapassa os 450 euros”. Será assim?
Começando pelo setor público, no Relatório e Contas da Caixa Geral de Aposentações de 2020 encontramos dados sobre a evolução dos valores médios mensais das pensões de aposentação nos últimos anos.
Em 2015, o valor médio das pensões no âmbito da Caixa Geral de Aposentações cifrava-se em 1.281,04 euros. Esse valor foi aumentando gradualmente até se fixar em 1.341,94 euros no ano de 2020.
No documento informa-se que “o valor médio do total das pensões de aposentação e reforma registou um acréscimo de 1,0% face ao ano anterior, fixando‐se, em 2020, nos 1.341,94 euros mensais. Este acréscimo é, essencialmente, justificado pela atualização das pensões de aposentação, reforma e invalidez” e, além do aumento geral, “os valores das pensões mínimas de aposentação foram aumentados em 0,7% para todos os escalões de tempo de serviço e foram, ainda, processados os aumentos nas pensões indexadas ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e à Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG)”.
Quanto ao setor privado, no relatório da Conta da Segurança Social de 2019 encontramos dados sobre a evolução dos valores médios mensais das pensões do regime geral entre 2015 e 2019. A pensão de velhice passou de um valor médio de 434,08 euros em 2014 para 476,04 euros em 2019, ou seja, um valor ligeiramente distinto do indicado na publicação em análise.
Concluindo, trata-se de informação verdadeira, mas não apresenta os valores exatos. De resto, simplifica uma realidade complexa: múltiplos sistemas e subsistemas, valores médios globais, comparação linear com o universo mais restrito da Caixa Geral de Aposentações, etc.
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Avaliação do Polígrafo:
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