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| - “Auchan, Pingo Doce, Continente e Bimbo multados em 24 milhões de euros por combinarem preços. Vejam os e-mails… Estes gajos são mesmo burros”, comenta-se no tweet em causa, datado de 18 de novembro, que exibe as supostas mensagens por via eletrónica que terão servido de prova.
São quatro comunicações realizadas em outras tantas épocas. A primeira é de 6 de fevereiro de 2006, de um “colaborador fornecedor” para um “colaborador supermercado 1”, com a indicação de assunto “Panrico – Alinhamento”, em que o emissor do e-mail refere: “Para a próxima quarta-feira temos definido um alinhamento confirmado com [supermercado 2], [supermercado 3], [supermercado 4] e [supermecado 5]. Assim sendo, solicito a colaboração do [supermecado 1] para que no dia 8 de fevereiro os preços dos seguintes SKU sejam alinhados”.
Segue-se uma lista de produtos/preços (Donuts, Bollycao, entre outros) e a indicação, no fim, de que “todos estes PVP são preços mínimos estabelecidos para o mercado”.
Os outros e-mails apresentados sugerem também a concertação de preços.
No dia 10 de Setembro de 2008, de “colaborador” para “colaborador” do mesmo supermercado – com o “colaborador” do fornecedor em conhecimento (“cc”) – é referido: “Logo que tenha saiba para os outros artigos acompanharemos o movimento do mercado“. O assunto desta mensagem é designado como “PVP’s sugeridos – Panrico”.
Em 10 Agosto de 2010 surge a comunicação mais explícita, com origem no “fornecedor” e tendo o “colaborador supermercado 1” como destinatário: “Amanhã dia 11 de Agosto vamos fazer um alinhamento de preços em todas as cadeias em Donuts 6 e Bollycao 4, agradeço que colabore connosco nestes alinhamentos [seguido dos respetivos preços]”.
Finalmente, a 5 de Novembro de 2014, a informação do preço a que vai estar um produto (Donuts) transmitida do supermercado para o fornecedor. O e-mail com este dado é resposta a um outro que tem como assunto “Alteração PVP’s”.
Estas comunicações são verdadeiras e originaram mesmo penalizações?
A consulta da página da Autoridade da Concorrência (AdC) permite concluir que, de facto, houve sanções aplicadas a várias redes de supermercados e um fornecedor por combinação de preços.
Em comunicado emitido no dia 17 de novembro, a AdC informa que “três cadeias de supermercados – Auchan, Modelo Continente e Pingo Doce -, bem como o fornecedor comum Bimbo Donuts” foram sancionados “por terem participado num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor (PVP)”. A coima global é de 24.691.000 euros, assim distribuída: Auchan 2,98 milhões; Modelo Continente 7,16 milhões; Pingo Doce 7,20 milhões e Bimbo Donuts 7,35 milhões.
A AdC classificou esta prática como “altamente prejudicial para os consumidores“, pois priva-os da opção de melhores preços, e explicou o respetivo modus operandi: “Através de contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicar diretamente entre si, as empresas de distribuição participantes asseguram o alinhamento dos preços de retalho nos seus supermercados, numa conspiração equivalente a um cartel, conhecido na terminologia do direito da concorrência como hub-and-spoke“.
Na “prova recolhida” que a AdC apresenta no comunicado, encontram-se os e-mails já descritos (bem como uma quinta mensagem) que serviram de base à publicação no Twitter sob análise.
Em suma, é verdade que houve combinação de preços entre várias cadeias de supermercados e um fornecedor. Também se confirma que os e-mails divulgados no Twitter foram apresentados pela AdC como prova documental dessa infração.
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Avaliação do Polígrafo:
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