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| - “É falso o que alegam responsáveis do partido da extrema-direita: a plataforma ‘IfThenPay’ permite, de facto, identificar quem fez contribuições. Convenientemente: foi por isso até usada pela minha campanha a eleições presidenciais. ECFP [Entidade das Contas e Financiamentos Políticos] pode saber quem contribuiu”, escreveu a diplomata Ana Gomes, ex-candidata à Presidência da República, em tweet publicado no dia 14 de agosto.
No dia anterior tinha apontado em sentido inverso noutro tweet que passamos a transcrever: “‘Três meses depois da data-limite de entrega das contas partidárias de 2020, há doadores por identificar‘. Pois. E até há um conveniente mecanismo ‘IfThenPay’ para não identificar… A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos conta?”
A contradição entre os dois tweets de Ana Gomes é evidente e parece ser assumida pela própria, na medida em que associa um ao outro. De qualquer forma, importa esclarecer se a plataforma “IfThenPay” permite (ou não) identificar os financiadores de candidatos e/ou partidos políticos.
No tweet de 13 de agosto, a diplomata remetia para um artigo da revista “Sábado” que revela alguns financiadores do partido Chega, liderado por André Ventura. De acordo com esse artigo, subsistem doadores desconhecidos, pois não foi possível confirmar alguns dos nomes que terão estado presentes em eventos informais de angariação de fundos. “A identidade de dezenas de milhares de euros permanece escondida nos extratos bancários do partido sob a referência ‘IfThenPay'”.
Em declarações à revista, Tiago Sousa Dias, secretário-geral do Chega, explicou que “a ‘IfThenPay’ é uma aplicação, uma espécie de ‘MB Way’ para empresas. Por aí recebemos os donativos, inscrições e pagamentos de quotas transferidos através do site oficial do Chega ou do portal do partido”.
“Se houve falha em termos de documentação em que não tenhamos sido explícitos, admito que isso possa ter acontecido. Mas temos o registo connosco e, de certeza, com a Entidade de Contas. Temos os recibos dos donativos todos, incluindo os que chegaram por essa aplicação”, assegurou Sousa Dias. No entanto, fonte da ECFP garantiu à “Sábado” que “não foram entregues até ao momento os nomes associados às transferências. Para já, três meses depois da data-limite de entrega das contas partidárias de 2020, há doadores por identificar”.
Questionada pelo Polígrafo sobre esta matéria, fonte oficial da “IfThenPay” começa por indicar que se trata de uma instituição de pagamento autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal que disponibiliza há vários anos um serviço de pagamentos digitais a cerca de 20.000 clientes, na sua grande maioria empresas.
A mesma fonte salienta que o pagamento por referência de Multibanco é um dos meios de pagamento que disponibiliza e o mais utilizado nos pagamentos digitais em Portugal, sendo que este “tem sempre origem numa conta bancária portuguesa”. Ou seja, a plataforma “não permite pagamentos a partir de contas bancárias estrangeiras, como por exemplo de países offshore“.
A “IfThenPay” assegura que este método é utilizado “por partidos políticos de todo o espectro, com clientes da esquerda à direita, para receberem as quotas e donativos. (…) As referências de Multibanco permitem a identificação dos doadores porque são 100% rastreáveis, desde a conta bancária de origem até ao beneficiário efetivo. Habitualmente, os partidos recolhem a informação dos doadores num formulário nos seus sites e até podem emitir de forma automática a fatura, recibo dos donativos ou as quotas pagas”.
De resto, a “IfThenPay” ressalva que “a comunicação dos doadores à ECFP é da exclusiva responsabilidade dos partidos políticos“. A obrigação da plataforma consiste apenas em “reportar todos os pagamentos a outras entidades como o Banco de Portugal e a Autoridade Tributária, conforme decorre da lei”.
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Avaliação do Polígrafo:
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