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| - Não há evidências de que os ministros do STF Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes tenham recebido propina para manipular as eleições presidenciais de 2022. As publicações repercutem uma acusação sem provas feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 e constroem uma argumentação baseada em diversos elementos falsos.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam cerca de 1.700 curtidas no Instagram até a tarde desta quinta-feira (15).
Edson Fachin: R$ 30 milhões. Soltou Lula, desprezando todos o processo legal (...) Luís Roberto Barroso: R$ 30 milhões. Impediu o voto impresso (...) Alexandre de Moraes: R$ 50 milhões. Acabou com liberdade de expressão, persegue conservadores, censurou todos e favoreceu Lula (...)
Uma acusação sem provas feita por Jair Bolsonaro contra ministros do Supremo Tribunal Federal voltou a circular nas redes acompanhada de uma série de argumentos enganosos. O objetivo das peças de desinformação é apontar a existência de um suposto esquema de propinas que teria sido criado para permitir a eleição de Lula (PT).
A declaração de Bolsonaro foi dada em julho de 2022, durante uma reunião com a alta cúpula do então governo (veja abaixo):
“Pessoal, perder uma eleição não tem problema nenhum. Nós não podemos é perder a democracia numa eleição fraudada! Olha o Fachin. Os caras não têm limite. Eu não vou falar que o Fachin tá levando US$ 30 milhões. Não vou falar isso aí. Que o Barroso tá levando US$ 30 milhões. Não vou falar isso aí. Que o Alexandre de Moraes tá levando US$ 50 milhões. Não vou falar isso aí. Não vou levar pra esse lado. Não tenho prova, pô! Mas algo esquisito está acontecendo.”
A fala do ex-presidente consta no relatório da Polícia Federal entregue ao STF em fevereiro deste ano, que apontou a existência de um suposto plano golpista para manter Bolsonaro no poder. O ex-presidente nunca apresentou evidências que corroborassem as acusações.
Fachin. A primeira alegação diz que o ministro Edson Fachin “soltou Lula desprezando todo o processo legal” e “ignorou condenação em três instâncias por nove juízes”, o que não é verdade. Também não há provas de que o ministro teria recebido propina.
O presidente foi libertado em novembro de 2019, por determinação do juiz federal Danilo Pereira Junior, após o STF decidir que uma pessoa só pode cumprir pena após o trânsito em julgado do processo — quando não há mais recursos e a ação é finalizada.
A decisão alterou uma jurisprudência de 2016, que permitia a prisão em segunda instância. Na época, Fachin votou contra a medida — ou seja, ele se opôs à sentença que acabou favorecendo Lula.
Em 2021, dois anos após a soltura, o ministro anulou as condenações do petista por considerar que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o foro correto para julgar as ações. Os processos foram, então, direcionados à Justiça do Distrito Federal. Com a decisão, Lula recuperou seus direitos políticos e voltou a ser elegível.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu da determinação de Fachin, mas o recurso foi derrubado pelo STF por 8 votos a 3.
Barroso. As peças enganosas alegam também que Barroso teria impedido a aprovação do voto impresso, o que não é verdade. A proposta foi rejeitada pelo plenário da Câmara em agosto de 2021. Também não há qualquer investigação em andamento que aponte que o ministro teria recebido dinheiro para promover uma articulação contra a medida.
A PEC 135/2019, de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), precisava de no mínimo 308 votos em dois turnos. Ao todo, a proposta recebeu 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção. Após a derrota, perfis bolsonaristas nas redes recorreram à desinformação para ampliar ataques contra Barroso e disseminar acusações de fraude.
No entanto, é fato que o ministro se posicionou em diversos momentos contra a aprovação da medida. Em junho de 2021, quando era presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Barroso participou de uma comissão da Câmara e destacou uma série de problemas associados à implementação da mudança, como o alto custo, o risco de fraude e judicialização de resultados e o perigo de quebra do sigilo do voto.
Moraes. Por fim, as peças afirmam que Alexandre de Moraes teria recebido R$ 50 milhões para favorecer a candidatura de Lula nas eleições presidenciais de 2022. Aos Fatos não encontrou qualquer registro de denúncia formal sobre o caso nem investigação que tenha comprovado a acusação.
O sistema eleitoral brasileiro é alvo de constantes ataques, que se utilizam de argumentos falsos, distorcidos ou já descartados após investigações. Desde que foram implementadas, em 1996, as urnas eletrônicas nunca registraram casos de fraude.
O TSE também reforçou que há diversas maneiras de auditar os resultados de uma eleição.
O caminho da checagem
Inicialmente, Aos Fatos elencou os argumentos usados pelas peças enganosas e investigou a veracidade de cada um deles. A partir da acusação feita contra Moraes, encontramos a declaração feita por Bolsonaro em 2022 e constatamos que não havia evidências que corroborassem os ataques contra o ministro.
Para verificar as acusações feitas contra os demais magistrados, realizamos uma busca na imprensa sobre o processo de aprovação do voto impresso e a soltura do presidente Lula. Constatamos, assim, que os demais argumentos também eram falsos.
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