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| - Alíquota do Imposto de Renda não subirá para 35%
Uma mensagem que circula no WhatsApp afirma que o governo federal decretou aumento da alíquota máxima do IR (Imposto de Renda) de 27,5% para 35%.
"Este reajuste atinge diretamente a classe média. Sem querer cortar gastos, o governo com sua exuberante incompetência, quer como sempre, repassar para a população”, afirma o texto, de autoria desconhecida.
“Passe adiante... Vamos tirar 5 minutos para mudar o Brasil e defender nossas famílias e nosso suado dinheiro”, clama a mensagem.
FALSO: alíquota do IR não subirá para 35%
O aumento não passa de boato. Ao UOL, tanto o Ministério da Fazenda quanto a Receita Federal, responsável pelo Imposto de Renda, negaram as informações da corrente.
O ministério acrescentou ainda que não há previsão para reajuste. Atualmente, as alíquotas do IR são de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%., variando de acordo com rendimento do contribuinte.
Não se muda alíquota do IR por decreto
Além disso, nem se o governo quisesse poderia mudar a alíquota do IR por meio de decreto. De acordo com o advogado tributarista Vitor Monteiro, da Paes, Almeida e Albuquerque Advogados, as alterações devem ser feitas por meio de lei discutida pelo Congresso Nacional.
“O decreto não é adequado para fins de majoração da alíquota do imposto de renda”, explica o especialista. “Nesse caso, a discussão sobre o aumento do tributo deveria necessariamente passar pela casa legislativa competente, este só deve ser instrumentalizado por meio de lei em sentido estrito.”
Segundo Monteiro, caso a mudança fosse feita por meio de decreto, seria inconstitucional, pois “violaria o princípio da legalidade e, em última análise, do próprio princípio federativo”.
Governo já tentou
O presidente Michel Temer já tentou aumentar o Imposto de Renda e tributar lucros e rendimentos de empresários, porém desistiu da ideia em agosto do ano passado após repercussão negativa. Entre as medidas que seriam encaminhadas ao Congresso, estava a criação de duas alíquotas, de 30% e 35%, para pessoas físicas com salário acima de R$ 20 mil.
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