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| - “Este ex-secretário de Estado de Cavaco Silva, fundador e ex-presidente do falido e fraudulento BPN, Oliveira e Costa foi condenado a 14 anos de prisão, há já mais de 10 anos“, salienta-se no texto da publicação, denunciada por vários utilizadores do Facebook como sendo fake news.
“Mas Oliveira e Costa… Não foi ainda preso. Nem devolveu um único euro do prejuízo que a burla que dirigiu custou aos portugueses: sete mil milhões“, conclui-se.
É verdade que Oliveira e Costa foi condenado a pena prisão há mais de 10 anos mas “não foi ainda preso”?
José Oliveira e Costa é um economista, ex-político e ex-banqueiro português. Destacou-se na política como militante e dirigente do PSD e exerceu o cargo de secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no segundo Governo liderado por Aníbal Cavaco Silva, entre 1987 e 1991. Mais tarde, em 1994, assumiu a presidência do Conselho de Administração do Finibanco e, quatro anos depois, saltou para a presidência do BPN, na qual permaneceria até 2008, quando cessou funções alegando problemas de saúde.
Nesse mesmo ano de 2008, o economista foi detido por suspeitas de burla, fraude fiscal e branqueamento de capitais, no âmbito de irregularidades detectadas no processo que levou ao colapso e à nacionalização do BPN. Nessa altura ainda chegou a cumprir dois anos de prisão preventiva.
Em 2017, o ex-presidente do BPN foi condenado a 14 anos de prisão por crimes de falsificação de documentos, burla qualificada e branqueamento de capitais. No ano seguinte viu a sua pena agravada em mais um ano pela Relação, na medida em que o tribunal de primeira instância se esquecera de decidir sobre o crime de abuso de confiança.
Oliveira e Costa recorreu da decisão e avançou para o Supremo Tribunal de Justiça. O ex-banqueiro poderá ainda adiar a pena caso recorra ao Tribunal Constitucional.
No final do ano passado, noutro processo, foi condenado a mais três anos de prisão pelo crime de fraude fiscal, mantendo porém uma pena única de 15 anos.
Importa salientar que o ex-presidente do BPN tem atualmente 84 anos de idade.
Em conclusão, embora tenha cumprido dois anos em prisão preventiva, o facto é que Oliveira e Costa ainda não começou a cumprir a pena de 15 anos de prisão a que foi condenado no conjunto de dois processos. A publicação sob análise está portanto a difundir informação factualmente correta e verdadeira.
Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “Verdadeiro” ou “Maioritariamente verdadeiro” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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