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| - “Vergonha e alarvidade em Oeiras! Município de Oeiras, como é que chegamos a este comportamento alarve em pleno século XXI? Isaltino Morais, mostre alguma espinha e acabe com estas práticas selvagens já”, exige-se num post de 10 de fevereiro no Facebook que foi indicado ao Polígrafo com pedido de verificação de factos.
Na publicação em causa apresenta-se uma fotografia que parece retratar funcionários da Câmara Municipal de Oeiras no processo de instalação de uma zona de estacionamento para automóveis sobre a calçada de um passeio que era destinado a peões. Verdadeiro ou falso?
A mesma fotografia surgiu num tweet do mesmo dia em que também se critica o “estacionamento legal com parquímetro, em cima do passeio, a poucos metros de uma passadeira”.
Através de uma pesquisa na ferramenta “Google Maps”, o Polígrafo identificou o local. Corresponde a uma zona da Avenida dos Bombeiros Voluntários de Algés, no concelho de Oeiras. Nas imagens que foram captadas em agosto de 2022 verifica-se que ainda não tinha sido instalada a zona de estacionamento para automóveis naquele passeio.
No entanto, o facto é que as imagens mostram vários carros estacionados em cima do passeio. Recuando até imagens captadas em julho de 2009 deparamos com a mesma situação que seria uma prática comum.
O Polígrafo questionou a Câmara Municipal de Oeiras que, em resposta, enviou um esclarecimento por parte da “Parques Tejo”, empresa municipal responsável pela gestão do estacionamento de automóveis.
“O local identificado na publicação a respeito da qual formularam as vossas questões constitui uma área em calçada, a qual inclui uma via de acesso a vários prédios residenciais; a um conjunto de estabelecimentos residenciais e de serviços; e ainda às garagens dos referidos prédios. Decorrente destes factos, o referido local sempre se caracterizou pela presença de estacionamento automóvel em ocupação indevida, comprometendo tanto o acesso de veículos às referidas garagens; como a circulação pedonal de acesso ao edificado, ao comércio local e de passagem ao longo da Avenida dos Bombeiros Voluntários”, começa por justificar a empresa municipal.
“A ocupação indevida do local traduzia-se em múltiplos incómodos para os frequentadores do local, sendo recorrentes as queixas da parte de munícipes à ‘Parques Tejo e outras entidades, solicitando uma regularização da situação descrita e apresentada”, sublinha.
Quanto à intervenção, a empresa municipal indica que foi necessário garantir “a circulação de peões – nomeadamente pessoas com mobilidade condicionada -, considerando as acessibilidades aos prédios de habitação, aos estabelecimentos comerciais, e à paragem de autocarros aí existente; mas também garantir o acesso automóvel às garagens existentes, bem como o acesso dos veículos de transporte de mercadorias que servem os estabelecimentos comerciais de proximidade existentes no local”.
Assim, a “Parques Tejo” confirma que “procedeu à marcação de uma bolsa de estacionamento com sete lugares“. Nesse âmbito justifica que “o principal objetivo desta intervenção foi o de assegurar o pleno cumprimento da Lei das Acessibilidades, conforme definida no Decreto-Lei n.o 163/2006, de 8 de agosto”.
De resto, “a intervenção da empresa municipal ‘Parques Tejo’ pautou-se pelo desenvolvimento da solução mais adequada, considerando as características particulares do local, garantindo as acessibilidades pedonais e a segurança de todos os utilizadores do espaço público”.
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Avaliação do Polígrafo:
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