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| - “Esquerdalha aprovou em 2017 lei da porta aberta à entrada em Portugal de redes mafiosas de emigrantes. E a diretora-geral do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] à data foi demitida, pois previu a catástrofe”, destaca-se no post em causa, partilhado nas redes sociais ao longo dos últimos anos.
A alegação tem algum fundamento?
De facto, em 2017 foi aprovado na Assembleia da República um projeto de lei do Bloco de Esquerda de alteração à Lei de Estrangeiros. Na altura, o SEF emitiu um parecer com várias críticas à alteração que entrou em vigor no início de agosto de 2017.
O jornal “Diário de Notícias” transcreveu as principais críticas do parecer do SEF, em artigo publicado no dia 6 de setembro de 2017: “Um regime que ‘parece indiciar, face ao automatismo do sistema, que estamos perante o que doutrinariamente se chama de regularização extraordinária de imigrantes, em contraciclo e contra a posição que vem sendo assumida pela União Europeia [UE]’; alterações ‘inaceitáveis pela disfuncionalidade que trazem ao regime consolidado da UE'”.
“Para o SEF, ‘estes problemas ainda mais se agudizam quando é consagrada a possibilidade de apresentar uma promessa de contrato de trabalho, podendo levantar-se dúvidas fundadas quanto à existência/suficiência de meios de subsistência, tal como exigido'”, informou o mesmo jornal. “As novas regras permitem agora que um imigrante obtenha autorização de residência com a ‘promessa de um contrato de trabalho’ e apenas uma ‘inscrição’ na Segurança Social. Até aqui era exigido contrato e registo de contribuições para servir de prova à permanência do imigrante em Portugal”.
Quanto à então diretora do SEF, Luísa Maia Gonçalves, não foi demitida mas demitiu-se em antecipação, segundo noticiou o jornal “Expresso” no dia 4 de outubro de 2017: “Constança Urbano de Sousa, ministra da Administração Interna, ia demitir Luísa Maia Gonçalves, diretora do SEF. Convocou um reunião, mas antes que lhe pudesse comunicar a exoneração, Luísa Maia Gonçalves apresentou a demissão. O ‘Expresso’ sabe que a demissão estará relacionada com ‘o incumprimento dos objetivos da tutela‘”.
Segundo o “Diário de Notícias” verificava-se um mal-estar crescente entre a ministra e a diretora do SEF, sobretudo depois de a instituição ter dado parecer negativo ao novo projeto de lei do Bloco de Esquerda para simplificar a Lei dos Estrangeiros, que passou no Parlamento com os votos favoráveis do PS e PCP. O jornal “Público” apurou que a tutela invocou quebra de confiança para demitir a dirigente, alegando que falhava as metas estabelecidas, nomeadamente no que diz respeito ao processamento de vistos de permanência de estrangeiros em território nacional, que se acumulavam por o serviço não os despachar em tempo útil.
Ou seja, a alegação do post não é totalmente inventada, tem um fundo de verdade, por entre alguns elementos que não são passíveis de confirmação factual, desde logo o motivo da demissão de Luísa Maia Gonçalves.
O problema consiste na extrapolação para uma suposta “lei da porta aberta à entrada em Portugal de redes mafiosas de emigrantes“. Não encontramos dados que sustentem esta ideia, pelo contrário.
Consultando o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA) de 2018, elaborado pelo SEF, verificamos que “na sequência das investigações levadas a cabo no decurso de 2018, foram sinalizadas 59 vítimas de tráfico de seres humanos, reportadas ao Observatório do Tráfico de Seres Humanos”.
No ano anterior tinham sido identificadas 67 vítimas de tráfico de seres humanos. Ou seja, depois da entrada em vigor da alteração à Lei de Estrangeiros, o número de vítimas até diminuiu.
Em 2019 aumentou para um total de 86 vítimas, mas em 2020 voltou a diminuir para um total de 59 vítimas, (dados patentes no RIFA de 2020) abaixo do nível registado em 2017.
Ora, estas ligeiras variações estarão mais relacionadas com a frequência e a eficácia das operações de fiscalização em cada ano do que propriamente com uma transformação substancial da situação no terreno que parece não ter acontecido a partir da alteração legislativa de 2017.
Se fosse mesmo uma “lei da porta aberta à entrada em Portugal de redes mafiosas de emigrantes“, porém, decerto que estes números de vítimas de tráfico de seres humanos teriam aumentado exponencialmente. Mas o facto é que não aumentaram.
“O SEF tem assumido um forte compromisso e empenho no combate ao fenómeno do Tráfico de Pessoas, competindo à Unidade Anti-Tráfico de Pessoas (UATP) coordenar e coadjuvar todas as Unidades Orgânicas do SEF nesta matéria, bem como assegurar a necessária articulação com todas as entidades envolvidas na execução do IV Plano Nacional de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2018-2021″, destaca-se no RIFA de 2020.
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Avaliação do Polígrafo:
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